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PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a);
O VEREADOR signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais, requer que, após o trâmite regimental seja encaminhado o Pedido de Informação abaixo descrito para:
Excelentíssimo,
MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO
Prefeito Municipal de Canguçu.
Quanto a Banda do Colégio Nossa Senhora Aparecida:
Considerando cópias em anexo, do Projeto de reestruturação da Banda Marcial apresentado pela Associação de Pais e Mestres do Colégio Franciscano Nossa Senhora Aparecida, projeto este, pré aprovado há mais de um ano, para aquisição de instrumentos para a referida banda;
Considerando a importância e a necessidade da melhoria e aquisição dos novos instrumentos, para um melhor desempenho nas apresentações da banda, única em atividade no município, atualmente;
Considerando o esforço que a Associação de Pais e Mestres do Colégio Franciscano Nossa Senhora Aparecida esta fazendo para ajudar a banda, sem fins lucrativos, apenas com doações de membros e da comunidade, para manter a banda sempre em atividade;
Considerando que o valor solicitado, não é um valor exorbitante (alto), e o que comprava há um ano atrás com o referido valor, talvez reduza pela metade atualmente, devido a grande alta dos preços;
Considerando que recentemente virou PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL do município, através do Projeto de Lei 5.437/2023, representando nosso município por todo o estado;
SOLICITO a imediata liberação dos referidos recursos, já aprovados, conforme as cópias em anexo, para que seja feita a melhoria das condições dos instrumentos e das apresentações da banda.
INFORMAR ainda, por quais motivos, os referidos recursos ainda não foram repassados? E qual prazo (data), para ser efetuado o repasse dos recursos?
Diante do exposto, os Vereador proponente, requer que dentro do prazo legal sejam remetidas as respectivas respostas, a esta Casa Legislativa.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Canguçu, 04 de maio de 2023.
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Vereador | Bancada do Progressistas
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