materia nº 59/2023

PEDIDO DE INFORMAÇÃO





Senhor Presidente,

Senhores Vereadores (a);





O VEREADOR signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais, requer que, após o trâmite regimental seja encaminhado o Pedido de Informação abaixo descrito para:



Excelentíssimo,

MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO

Prefeito Municipal de Canguçu.  





	Quanto a Escola Henrique Germano Brockmann:



	Considerando que a Escola Escola Henrique Germano Brockmann, localizada no Bairro Vila Fonseca, está interditada há alguns anos, com a informação do risco de desabamento do muro que há em torno da referida escola;

	Considerando que devido a este motivo, a escola citada, encontra-se desativada;

	Solicito laudos técnicos por engenheiros, das atuais condições do prédio da escola e do muro que cerca a mesma? Se o referido prédio, está em condições de ser habitado? Enviar laudo técnico e PPCI do Corpo de Bombeiros;

	Já que a comunidade está cobrando, que o referido prédio está sendo ocupado (conforme fotos em anexo). É verdadeira a informação sobre a ocupação do prédio? Caso positivo, informar o tipo de atividade está sendo realizada junto ao prédio? 

	Caso o prédio esteja sendo utilizado, é pelo executivo ou está cedido para alguma entidade ou empresa? Caso seja para terceiros, enviar cópia do contrato ou convênio de quem utiliza (ocupa) o prédio?

	Informar o ano, em que a escola foi desativada?

	Solicito ainda, a imediata construção de um abrigo (parada de ônibus), em frente a creche do referido Bairro, para os alunos que aguardam o transporte escolar (manhã, tarde e noite), para outras escolas e que atualmente aguardam enfrentando o frio e da chuva.

Diante do exposto, os Vereador proponente, requer que dentro do prazo legal sejam remetidas as respectivas respostas, a esta Casa Legislativa.





SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Canguçu, 09 de maio de 2023.









ARION LUIZ BORGES BRAGA 

Vereador | Bancada do Progressistas