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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº __/2023
SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES:
Considerando ser atribuição legislativa, em conformidade com disposto no Art. 13, Inc. XXIII da Lei Orgânica, a concessão de Títulos Honoríficos;
Considerando que o homenageado atende os pré-requisitos estabelecidos na legislação, possuindo destacada atuação em questões sociais, em favor do desenvolvimento de Canguçu.
Considerando que o homenageado vem colaborando significativamente para o desenvolvimento do município, estando integrado a nossa comunidade canguçuense.
Diante do exposto, o vereador signatário apresenta incluso Projeto de Lei, que visa concessão da Comenda Joaquim Teixeira Nunes para: I CAVALGADA SOLIDÁRIA DO BEM por julgá-la justa e merecedora da honraria, rogando a aquiescência dos nobres pares desta casa.
Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes
Canguçu/RS, 13 Outubro de 2023.
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
Vereador Bancada PP
DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES
PARA I CAVALGADA SOLIDÁRIA DO BEM
LUCIANO ZANETTI BERTINETTI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e Resolução Nº 034/2008 e em conformidade com disposto no Art. 5º da Lei Municipal nº 4.836 de 02/07/2019;
FAÇO SABER, que o plenário aprovou proposição do Vereador CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS e eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido a Comenda Joaquim Teixeira Nunes para: I CAVALGADA SOLIDÁRIA DO BEM , por promover uma cavalgada com objetivo de arrecadar alimentos para vítimas das enchentes em nosso estado entre os dias 14 e 15 de outubro de 2023 e, ao mesmo tempo preservar e valorizar os costumes e usos do povo gaúcho, unindo cavalarianos de todo o município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Canguçu/RS, 13 de Outubro de 2023.
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS
Vereador Bancada PP
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