materia nº 20/2023

                                                         



Senhor presidente,

Senhores vereadores (a).





O VEREADOR infra-assinado, vem perante Vossas Excelências, embasado no Artigo número 245 Inciso II do Regimento Interno, requerer que, após a devida tramitação, seja apreciada e votada, a seguinte EMENDA que inclui e modifica a redação dos anexos do Projeto de Lei conexo à MENSAGEM EXECUTIVA N° 85/2023 - LDO, da seguinte forma:



Reduz – Secretaria Municipal de Administração

Programa: 0228 - Gestão e Manutenção dos Serviços

Tipo A - 2345 - Manutenção dos serviços da Secretaria de Gestão

Recurso: Serviços Pessoa Jurídica

Valor a ser reduzido R$ 80.000,00



Suplementa – Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Programa: 0215 – Proteção Social Básica.

Tipo: OE – 0044 – Contribuições ao Serviço de Proteção Social Especial Básica.

Valor R$ 80.000,00

Total do Programa: R$ 108.000,00

                      

Tipo (*)

Ação / Produto

Recurso

Valores









OE



0044 – Contribuições ao Serviço de Proteção Social Especial Básica.



Damas de Caridade 









Livre















80.000,00







Total do Programa



108.000,00

                  





SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES

Canguçu, 13 de novembro de 2023.











ARION LUIZ BORGES BRAGA 

Vereador | Bancada do Progressistas.