Memorando 830/2024
De: Jair X. - PRE-COO-IRR
Para: PRE-COO-IRR - Gabinete da Vereador Iasmin Roloff Rutz - A/C Jair X.
Data: 21/05/2024 às 15:04:11
Setores envolvidos:
PRE-COO-IRR
ASSINATURA
_
Jair Ribeiro Xavier
Vereador
Anexos:
Apresentacao_CoopHab_HN_Brasil_1_.pdf
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR JAIR XAVIER
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Prezados Vereadores e Prezada Vereadora,
O Vereador signatário, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela
Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,
vem, respeitosamente, apresentar o seguinte projeto de Decreto Legislativo, que visa à
concessão de Brasão do Município para COOPERTIVA DE HABITAÇÃO HORIZONTES
NOVOS DO BRASIL – COOPHAB-HN-BRASIL.
Considerando que a referida homenagem atende os pré-requisitos estabelecidos
na legislação: “à entidade de destacada atuação em prol dos interesses do Município, nas
áreas: sociais, esportivas, culturais, artísticas, científicas, educacionais, assistenciais,
religiosas, filantrópicas e saúde, com pleno e regular funcionamento com período superior
a dez anos”.
Diante do exposto, requer a aquiescência dos nobres pares desta Casa para que,
após sua tramitação regular, este projeto de Decreto Legislativo seja devidamente
aprovado.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Canguçu, 21 de maio de 2024.
JAIR RIBEIRO XAVIER
Vereador da Bancada PT
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR JAIR XAVIER
CURRÍCULO
COOPERTIVA DE HABITAÇÃO HORIZONTES NOVOS DO BRASIL – COOPHAB-HNBRASIL.
Em 04 de janeiro de 2012, foi fundada no município de Canguçu, Estado do Rio
Grande do Sul, a Cooperativa de Habitação Horizontes Novos do Brasil –
COOPHAB–HN-BRASIL.
Iniciou as suas atividades em maio de 2012, com o objetivo de proporcionar a
construção ou a aquisição de unidades residenciais, urbanas ou rurais, para o fim de
atender a necessidade de moradia e a integração sócio comunitária de seus associados.
E tal objetivo seria alcançado através da mobilização, organização e construção de
empreendimentos habitacionais.
Para tanto a cooperativa organiza seus associados, reivindicando políticas públicas
junto ao Poder Público Federal, Estadual e Municipal que resultem em programas
habitacionais destinados aos mesmos.
A cooperativa possuí como parceiros institucionais:
· MD - Ministério das Cidades;
· MDS – Ministério do Desenvolvimento Social;
· MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
· Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
· Secretaria de Obras (Habitação) do Rio Grande do Sul;
· AGEHAB/ MS – Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul;
· Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
A cooperativa já atuou como entidade organizadora em programas desenvolvidos
para a área rural e área urbana, tais como:
PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural: este programa foi criado
pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha
Vida, através da Lei 11.977/2009 e com a finalidade de possibilitar ao
agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à
moradia digna no campo, seja construindo uma nova casa ou
reformando/ampliando/concluindo uma existente.
PMCMV – Sub 50: este programa era executado em área urbana, através
do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) que incluía procedimento de
oferta pública de recursos a instituições financeiras autorizadas pelo Banco
Central do Brasil (Bacen) e a agentes financeiros do Sistema Financeiro da
Habitação (SFH), de modo a operacionalizar a subvenção econômica do
programa a beneficiários em municípios de pequeno porte, ou seja, com
população de até 50 mil habitantes.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR JAIR XAVIER
Programa Carta de Crédito Associativo – FGTS: é destinado à produção
de empreendimentos habitacionais na forma associativa e caracteriza-se
pela concessão de financiamento direto às pessoas físicas organizadas em
grupos por uma Entidade Organizadora e com a participação de uma
Construtora.
A cooperativa atua como entidade organizadora, em prol dos seus associados em
programas habitacionais e outros programas de interesse social, sejam eles públicos ou
privados, com a atribuição de promover ações de formação, organização, análise
socioeconômica, assessoria administrativa, técnica, tais como na área de arquitetura,
engenharia, e outras ações que se façam necessárias na área técnica, social e jurídica,
para o fim de atender a necessidade de moradia e a integração sócio – comunitária de
seus associados e demais beneficiários atendidos.
Desenvolve o trabalho de acolhimento das inscrições e levantamento dos
interessados, promovendo as ações necessárias à formação, organização e análise
socioeconômica prévia dos proponentes a beneficiários, realiza a elaboração e estudo
prévio de viabilidade dos projetos arquitetônicos, de engenharia, orçamentos e memorial
descritivo, bem como, o acompanhamento da execução das obras e serviços objeto dos
programas habitacionais desenvolvidos, e também executa o trabalho de
desenvolvimento comunitário e social junto aos beneficiários.
Ao longo de sua história a cooperativa realizou diretamente a entrega de 393 UH
através do PNHR (área rural), 413 UH através do PMCMV – SUB 50 (área urbana) e 190
UH através do Associativo/ FGTS (área urbana), totalizando a entrega de 996 unidades
habitacionais.
Além de ter realizado em parceria com outras entidades a entrega de mais 1.377
unidades habitacionais através do PNHR e PMCMV – Sub 50.
Com isso a cooperativa participou efetivamente da entrega de 2.373 unidades
habitacionais, através dos programas habitacionais citados anteriormente.
A cooperativa desenvolveu o seu trabalho como entidade organizadora e realizou a
entrega de unidades habitacionais em 27 municípios gaúchos, tais como: Aceguá,
Arroio do Padre, Canguçu, Capão do Cipó, Cerrito, Encruzilhada do Sul, Herval,
Jaquirana, Mata, Minas do Leão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pinheiro Machado,
Pirapó, Piratini, Pelotas, Redentora, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Santa Vitória
do Palma, Santana do Livramento, São Francisco de Assis, São José do Norte, São
Lourenço do Sul, Taquari, Turuçu e Uruguaiana.
A cooperativa também atuou como entidade organizadora no Estado do Mato
Grosso do Sul, no município de São Gabriel do Oeste, onde foram executadas a
construção de quase 200 unidades habitacionais.
No ano de 2018 a cooperativa recebeu em Madrid, na Espanha, o International
Construction Award (Troféu Internacional da Construção), prêmio concedido pela
Global Trade Leaders´ Club (Clube de Líderes Comerciais Globais) que é uma
organização que conta com 7.500 empresas de mais de 95 países.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GABINETE DO VEREADOR JAIR XAVIER
O prêmio foi criado para premiar as empresas que trabalham em um setor tão
estratégico para a economia de um país como a construção e com o intuitoo de prestigiar
e propagar as empresas que pertencem a este setor. Este prêmio já foi estabelecido
como um símbolo internacional de reconhecimento da qualidade dos serviços prestados
daqueles que receberam este prêmio. O Global Trade Leaders 'Club criou este prêmio
para ser concedido anualmente a empresas que se destacam no setor da construção.
É motivo de muito orgulho para a cooperativa ter recebido um prêmio internacional
em reconhecimento ao seu trabalho, a sua nossa trajetória, e ao seu compromisso com a
qualidade e
excelência dos seus serviços.
Este prêmio foi uma conquista de todos e todas que já contribuíram e contribuem
com esta grandiosa cooperativa, desde diretores, conselheiros, dirigentes, colaboradores,
nossos parceiros e nossos associados.
Com este breve relato, buscamos apresentar a história da CoopHab-HN-Brasil,
bem como tudo o que a cooperativa já executou ao longo de sua trajetória, demonstrando
assim, a sua qualificação técnica e institucional atuando como entidade organizadora e
gestora de diversos empreendimentos habitacionais.