MENSAGEM LEGISLATIVA Nº
PROJETO DE LEI
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a);
Considerando ser atribuição legislativa, e de acordo com a Lei Municipal Nº 4.836 de 02/07/2019, em seu TÍTULO XIII – DAS PLACAS DE HOMENAGENS E RECONHECIMENTO, CAPÍTULO ÚNICO – DA CRIAÇÃO, Art. 40, parágrafo único;
Considerando que as homenageadas atendem os pré-requisitos estabelecidos na legislação, e por ser destaque recentemente, na maior Feira de Ciências e Tecnologia da América Latina (Mostratec) 2022, na cidade de Novo Hamburgo, onde são apresentandos projetos de pesquisa nas áreas do conhecimento humano, elaborados por estudantes da educação infantil ao ensino médio;
O projeto “Valorização do trabalho da mulher do campo para a redução das desigualdades” foi apresentado pelas alunas Michele Theis Voigt e Kamili Holz Pereira, com orientação da professora Vanessa Holz, representando a Escola M.E.F. Carlos Moreira;
Diante do exposto, o vereador signatário apresenta incluso Projeto de Lei, que visa concessão de Placa de reconhecimento para: Michele Theis Voigt, Kamili Holz Pereira e Vanessa Holz, por julgá-las merecedoras da honraria, rogando a aquiescência dos nobres pares desta casa.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Canguçu, 28 de outubro de 2022.
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Vereador | Bancada do Progressistas
DECRETO LEGISLATIVO Nº XX/2022 DE 29 DE AGOSTO DE 2022
CONCEDE PLACA DE RECONHECIMENTO PARA: MICHELE THEIS VOIGT, KAMILI HOLZ PEREIRA E VANESSA HOLZ.
MARCELO ROMIG MARON, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Faço Saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido PLACA DE RECONHECIMENTO, para: MICHELE THEIS VOIGT, KAMILI HOLZ PEREIRA E VANESSA HOLZ, por terem participado recentemente e serem destaque na maior Feira de Ciências e Tecnologia da América Latina (Mostratec) 2022, ocorrido na cidade de Novo Hamburgo, representando a E.M.E.F. Carlos Moreira. O projeto apresentado teve como título “VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DA MULHER DO CAMPO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES”.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores
Canguçu/RS, novembro de 2022.
MARCELO ROMIG MARON
Presidente
Registre-se e Publique-se
EMERSON HENZEL MACHADO
1º Secretário
Iniciativa: Poder Legislativo
Autor: Vereador Arion Luiz Borges Bra
BREVE HISTÓRICO SOBRE O PROJETO:
A Escola Municipal Carlos Moreira participou, recentemente, da Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec) 2022, considerada a maior feira de ciências e tecnologia da América Latina. O evento ocorreu na cidade de Novo Hamburgo.
No evento foram apresentados projetos de pesquisa nas áreas do conhecimento humano elaborados por estudantes da educação infantil ao ensino médio. De Canguçu, participaram as alunas Michele Theis Voigt e Kamili Holz Pereira, com o projeto intitulado “Valorização do trabalho da mulher do campo para a redução de desigualdades”, sob orientação da professora Vanessa Holz. A apresentação foi um dos destaques da mostra e, agora, os estudantes participarão de uma credencial em Toledo, no Paraná.
Este trabalho foi realizado por uma turma do nono ano da E.M.E.F. Carlos Moreira localizada no 1° distrito do município de Canguçu/RS e traz um estudo sobre o papel da mulher no meio rural. A questão da discriminação de gênero é muito fortemente observada quando se trata das mulheres no campo, mulheres, em sua maioria tem baixa escolaridade, vivem do trabalho no campo, mas que ficam à mercê do processo produtivo, longe do acesso ao crédito, à terra e aos insumos agrícolas. Essas questões parecem estar enraizadas, mais precisamente no meio rural e contribuem para acirrar a problemática da masculinização do campo. Assim, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar o papel das mulheres entre os agricultores familiares da localidade numa tentativa de contribuir para que as mesmas tenham uma maior valorização do seu trabalho, diminuindo assim a desigualdade de género. Para a realização do trabalho foram realizadas entrevistas com as agricultoras familiares da região, observação da rotina de homens e mulheres para comparação, análise de documentos que mostram a participação das mulheres em lideranças das instituições locais e entrevista com a vereadora Yasmin Roloff, que também é agricultora familiar. Um dos questionamentos feito às mulheres foi a questão da chefia da propriedade e 76% das entrevistadas responderam que o homem é que preside a propriedade. Quando se trata de assuntos relacionados à comercialização dos produtos agrícolas e assuntos vinculados à compra de bens para a propriedade esse número se estende para mais de 80%. Quando partiu-se para a observação mais específica de duas famílias, fazendo-se o comparativo entre o trabalho do homem e mulher, observa-se que quando se refere a tarefas vinculadas à produção, os dois desempenham as mesmas funções, já as tarefas domésticas e aquelas destinadas a produção para o autoconsumo são de responsabilidade quase que exclusivamente das mulheres, o que comprova a existência de uma hierarquia e além disso, a divisão do trabalho mostra explicitamente que existe a diferenciação de gênero e a supervalorização. Quanto à análise de documentos que evidenciam a participação das mulheres na liderança das instituições locais, quando se fala no conselho de pais e mestres da escola, nos últimos 15 anos observa-se 40% de participação feminina, o que cai para 7% quando se fala na diretoria da instituição religiosa local. Estes fatores de inferioridade feminina também se comprovam nas palavras da vereadora que participou desta pesquisa quando diz que “os dois (homem e mulher) trabalham na lavoura, porém os serviços domésticos são tarefas exclusivas da mulher, acarretando uma maior sobrecarga de trabalho para as mulheres”. Conclui-se que, o trabalho feminino, na maioria das famílias ainda é invisível e que existem sim diferenças hierárquicas referentes aos papéis sociais onde a figura masculina se sobressai à feminina. Também observa-se que o trabalho da mulher é de extrema importância pois é ela que garante a manutenção da biodiversidade alimentar na propriedade e que o mesmo precisa ser mais valorizado para que as mulheres tenham mais autoestima e desejo de permanência no campo.