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Senhor presidente,
Senhores vereadores (a).
O VEREADOR infra-assinado, vem perante Vossas Excelências, embasado no Artigo número 245 Inciso II do Regimento Interno, requerer que, após a devida tramitação, seja apreciada e votada, a seguinte EMENDA que inclui e modifica a redação dos anexos do Projeto de Lei conexo à MENSAGEM EXECUTIVA N° 114/2022 - LDO, da seguinte forma:
Reduz – Câmara Municipal de Vereadores
Programa: 0001 – Ação Legislativa
Tipo A - 2001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Recurso: Manutenção das Atividades Legislativas
Valor a ser reduzido R$ 200.000,00
Suplementa – Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Programa: 0139 – Benefícios Eventuais.
Tipo: A – 2088 – Benefícios Eventuais – Apoio a situações de vulnerabilidade temporária.
Valor R$ 200.000,00
Total do Programa: R$ 548.819,73
Tipo (*)
Ação / Produto
Recurso
Valores
A
2088 – Benefícios Eventuais – Apoio a situações de vulnerabilidade temporária.
Material, Bem ou Serviço de distribuição gratuita – Aquisição de material Hospitalar de mobilidade (Cadeiras de roda / banho, andadores, muletas, camas hospitalares), para empréstimo para pessoas carentes que necessitam destes equipamentos.
Livre
200.000,00
Total do Programa
548.819,73
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu, 11 de novembro de 2022.
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Vereador | Bancada do Progressistas.
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