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materia nº 50/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 50 / 2022
Date 2022-11-30
EmentaEmenda MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº138/2022 que “CRIA E EXTINGUE CARGOS, RESPECTIVAS VAGAS, ALTERA ATRIBUIÇÕES E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2.605/2005 E ALTERAÇÕES”.
native_id693

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-07 Ao Arquivo para as Providências Cabíveis — Sancionado pela Lei 5.383/2022 (em anexo nos "documentos necessários").
2022-12-06 Aguardando sanção governamental — Encaminhado pelo ofício 423/2022/SCV.
2022-12-06 Proposição aprovada — Aprovado por maioria em 05/12/2022 (voto contrário vereador Cesar Madrid).
2022-12-05 Aguardando votação U Incluído na ordem do dia 05/12/2022.
2022-11-24 Adiada a discussão — —

Documents (1)

texto original #

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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 138/2022











Senhor Presidente,

Senhores Vereadores (a):













O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta emenda MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº138/2022 que “CRIA E EXTINGUE CARGOS, RESPECTIVAS VAGAS, ALTERA ATRIBUIÇÕES E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2.605/2005 E ALTERAÇÕES”.







Art. 1º Altera o Anexo I do PL 138/2022, referido no Artigo. 1º desta proposição para constar a carga horária de 40 horas semanais no cargo de Auditor Fiscal Municipal.



Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data da sua aprovação







Canguçu, 29 de novembro de 2022.













CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID

Vereador Progressistas

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