| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | Material, Bem ou Serviço de distribuição gratuita – Aquisição de material Hospitalar de mobilidade (Cadeiras de roda / banho, andadores, muletas, camas hospitalares), para empréstimo para pessoas carentes que necessitam destes equipamentos. R$ 150.000,00 |
| native_id | 718 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-01-09 | Ao Arquivo para as Providências Cabíveis | — | Sancionado pela Lei 5.391/2022 (anexo em "documentos acessórios"). |
| 2022-12-22 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado pelo ofício 442/2022/SCV. |
| 2022-12-22 | Proposição aprovada | — | Emendas com parecer favorável da comissão aprovadas por unanimidade. Redação final aprovada por unanimidade em 21/12/2022. |
| 2022-12-21 | Aguardando discussão e votação em plenário | — | Incluído na ordem do dia 21/12/2022. |
| 2022-12-20 | Adiada a discussão | — | — |
| 2022-12-19 | Aguardando discussão e votação em plenário | U | Incluído na ordem do dia 19/12/2022. |
| 2022-12-19 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-12-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-12-14 | 3º ingresso sem parecer | — | Incluído na ordem do dia 14/12/2022. |
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Senhor presidente,
Senhores vereadores (a).
O VEREADOR infra-assinado, vem perante Vossas Excelências, embasado no Artigo número 245 Inciso II do Regimento Interno, requerer que, após a devida tramitação, seja apreciada e votada, a seguinte EMENDA que inclui e modifica a redação dos anexos do Projeto de Lei conexo à MENSAGEM EXECUTIVA N° 124/2022 - LOA, da seguinte forma:
Reduz – Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serv. Urbanos
Programa: 0233 – Canguçu Mais Limpa
Tipo A - 2365 – Manutenção dos Serviços de Limpeza pública
Recurso: Serviços Pessoa Jurídica
Valor a ser reduzido R$ 150.000,00
Suplementa – Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Programa: 0139 – Benefícios Eventuais.
Tipo: A – 2088 – Benefícios Eventuais – Apoio a situações de vulnerabilidade temporária.
Valor R$ 150.000,00
Total do Programa: R$ 498.819,73
Tipo (*)
Ação / Produto
Recurso
Valores
A
2088 – Benefícios Eventuais – Apoio a situações de vulnerabilidade temporária.
Material, Bem ou Serviço de distribuição gratuita – Aquisição de material Hospitalar de mobilidade (Cadeiras de roda / banho, andadores, muletas, camas hospitalares), para empréstimo para pessoas carentes que necessitam destes equipamentos.
Livre
150.000,00
Total do Programa
498.819,73
SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES
Canguçu, 12 de dezembro de 2022.
ARION LUIZ BORGES BRAGA
Vereador | Bancada do Progressistas.