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materia nº 3/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaEmenda supressiva, que retira parte do texto do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 3, de 2023.
native_id921

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-29 Proposição retirada pelo autor — Na sessão do dia 27/03/2023.
2023-03-27 Aguardando discussão e votação em plenário — Incluído na ordem do dia 27/03/2023.
2023-03-21 Parecer jurídico recebido — Recebido em 21/03/2023.
2023-03-21 Aguardando parecer jurídico — Parecer jurídico sobre a matéria solicitado na sessão de 20/03/2023 (Marcelo Maron).
2023-03-21 Adiada a discussão — Renovação do adiamento de discussão aprovado em 20/3/2023.
2023-03-20 Aguardando discussão e votação em plenário — Incluído na ordem do dia 20/03/2023.
2023-03-20 Parecer favorável da comissão — PARACER FAVORÁVEL A PROPOSIÇÃO PRINCIPAL APRESENTADO EM 20/03/2023.
2023-03-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA SUPRESSIVA Nº ___ AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023





Suprima-se parte do texto do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 3, de 2023, passando a ter a seguinte redação:

	Art. 2º. Fica alterado o Anexo I da Lei 3.825/2013, no que se refere a  Carga Horária do cargo de Motorista Legislativo – com proporcional acréscimo remuneratório, que passa a vigorar com a seguinte redação:



“ANEXO I

....................................................................................................................

Cargo: MOTORISTA LEGISLATIVO

....................................................................................................................

Condições de Trabalho:

Horário: quarenta e quatro horas semanais.

..................................................................................................................





SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Canguçu, 16 de março de 2023.







ARION LUIZ BORGES BRAGA 

Vereador | Bancada do Progressistas

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