sessao nº 12

 

ATA Nº 012/2022/AP - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 – DIA 14 (QUATORZE) DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS. ##############################################################

 

Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte dois, às nove e vinte e cinco horas, na Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes, Plenário da Câmara Municipal, foi aberta a presente Audiência Pública para recebimento de emendas populares ao Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem Executiva nº 114/2022, Projeto de Lei Ordinária nº 136/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. Foi aberta a presente audiência pelo presidente da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle – Vereador Leandro Gauger Ehlert, que agradeceu e registrou a presença dos vereadores Jardel Oliveira, César Madrid, Ildo Venske, Silvio Neutzling, Diego Wolter e Carlos Eduardo Martins, bem como dos representantes do SIMCA e fez a leitura do edital de convocação. O presidente Leandro convidou o vereador Diego para ocupar a função de Secretário e fazer a leitura das emendas. Foram entregues as seguintes emendaṣ: 1º emenda modificativa – autor vereador César Madrid – Auxílio a entidades estudantis e educacionais; 2º emenda modificativa – autor vereador César Madrid – manter as atividades do núcleo de esportes; 3º emenda modificativa – vereador César Madrid – contribuição ao serviço de proteção de alta complexidade para idosos; 4º emenda modificativa – vereador César Madrid – contribuição para atendimento a idosos; 5º emenda modificativa – vereador César Madrid – melhoria e manutenção de ações de incentivo de ações de incentivo a cultura ; 6º emenda aditiva – vereador Diego Wolter – gestão compartilhada com as organizações comunitárias do município; 7º emenda supressiva – vereador Jardel Oliveira – suprime os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do art. 2º do PLO 136/2022; 8º emenda supressiva – vereador Jardel Oliveira – suprime o parágrafo 2º do art. 3º do PLO 136/2022; 9º emenda supressiva – vereador Jardel Oliveira – suprime o parágrafo 2º do art. 15 do PLO 136/2022; 10º emenda supressiva – vereador Jardel Oliveira – suprime o parágrafo quinto do art. 26 do PLO 136/2022; 11º emenda supressiva – vereador Jardel Oliveira – suprime o parágrafo 2º e o inciso II do parágrafo 3º do art. 55 do PLO 136/2022; 12º emenda modificativa – vereador Jardel Oliveira – altera a redação do art. 30 do PLO 136/2022; 13º emenda modificativa – vereador Jardel Oliveira – modifica o art. 13, parágrafo 2º, do PLO 136/202; 14º emenda modificativa – vereador Jardel Oliveira – modifica o art. 15, §1º, do PLO 136/2022; 15º emenda modificativa – vereador Jardel Oliveira – modifica o art. 17, §1º, do PLO 136/2022; 16º emenda modificativa – vereador Jardel Oliveira – modifica o art. 41, parágrafo único, do PLO 136/2022; 17º emenda modificativa – vereador Jardel Oliveira – modifica o art. 48, parágrafo único, do PLO 136/2022; 18º emenda modificativa – vereador Jardel Oliveira – modifica o art. 49, do PLO 136/2022; 19º emenda modificativa – vereadores César Madrid, Jardel Oliveira e Oraci Teixeira – acrescenta inciso V no art. 51, do PLO 136/2022; 20º emenda modificativa – vereador Carlos Eduardo Domingues Martins –manutenção do programa mecanização agrícola;  . O vereador Leandro agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a presente audiência pública, sendo que eu Antoniela Aguiar de Aquino, Auxiliar Legislativo _________ designada para a função, lavrei a presente ata, que foi devidamente aprovada e será assinada pelo presidente da Comissão. ###########################

 



 

LEANDRO GAUGER EHLERT

Presidente da Comissão Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle 

E?
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 012/2022 - AP
TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS AO
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O
EXERCÍCIO DE 2023.
Marcelo Romig Maron, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores, Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com a Lei
Orgânica do Município e os Art. 256 a 262 da Resolução nº 34/2008 -
Regimento Interno, e ainda o que dispõe a Lei Municipal Nº 1.720/1997 e o 8
1º Inc. 1 do Art. 48 da Lei Federal Complementar nº 101/2000, comunica a
realização de Audiência Pública, pela Comissão de Finanças, Economia,
Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle, para recebimento de
Emendas ao Projeto de Lei nº 136/2022 — Mensagem Executiva nº 114/2022,
que: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá
outras providências", a realizar-se no dia 14 (quatorze) de novembro de 2022,
às 09h, na Sala das Sessões "Joaquim de Deus Nunes", Plenário da Câmara de
Vereadores de Canguçu.
Canguçu, 04 de novembro de 2022.
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