sessao nº 12

 

ATA Nº 012/2022/AP - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 – DIA 14 (QUATORZE) DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS. ##############################################################

 

Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte dois, às nove e vinte e cinco horas, na Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes, Plenário da Câmara Municipal, foi aberta a presente Audiência Pública para recebimento de emendas populares ao Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem Executiva nº 114/2022, Projeto de Lei Ordinária nº 136/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. Foi aberta a presente audiência pelo presidente da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle – Vereador Leandro Gauger Ehlert, que agradeceu e registrou a presença dos vereadores Jardel Oliveira, César Madrid, Ildo Venske, Silvio Neutzling, Diego Wolter e Carlos Eduardo Martins, bem como dos representantes do SIMCA e fez a leitura do edital de convocação. O presidente Leandro convidou o vereador Diego para ocupar a função de Secretário e fazer a leitura das emendas. Foram entregues as seguintes emendaṣ: 1º emenda modificativa – autor vereador César Madrid – Auxílio a entidades estudantis e educacionais; 2º emenda modificativa – autor vereador César Madrid – manter as atividades do núcleo de esportes; 3º emenda modificativa – vereador César Madrid – contribuição ao serviço de proteção de alta complexidade para idosos; 4º emenda modificativa – vereador César Madrid – contribuição para atendimento a idosos; 5º emenda modificativa – vereador César Madrid – melhoria e manutenção de ações de incentivo de ações de incentivo a cultura ; 6º emenda aditiva – vereador Diego Wolter – gestão compartilhada com as organizações comunitárias do município; 7º emenda supressiva – vereador Jardel Oliveira – suprime os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do art. 2º do PLO 136/2022; 8º emenda supressiva – vereador Jardel Oliveira – suprime o parágrafo 2º do art. 3º do PLO 136/2022; 9º emenda supressiva – vereador Jardel Oliveira – suprime o parágrafo 2º do art. 15 do PLO 136/2022; 10º emenda supressiva – vereador Jardel Oliveira – suprime o parágrafo quinto do art. 26 do PLO 136/2022; 11º emenda supressiva – vereador Jardel Oliveira – suprime o parágrafo 2º e o inciso II do parágrafo 3º do art. 55 do PLO 136/2022; 12º emenda modificativa – vereador Jardel Oliveira – altera a redação do art. 30 do PLO 136/2022; 13º emenda modificativa – vereador Jardel Oliveira – modifica o art. 13, parágrafo 2º, do PLO 136/202; 14º emenda modificativa – vereador Jardel Oliveira – modifica o art. 15, §1º, do PLO 136/2022; 15º emenda modificativa – vereador Jardel Oliveira – modifica o art. 17, §1º, do PLO 136/2022; 16º emenda modificativa – vereador Jardel Oliveira – modifica o art. 41, parágrafo único, do PLO 136/2022; 17º emenda modificativa – vereador Jardel Oliveira – modifica o art. 48, parágrafo único, do PLO 136/2022; 18º emenda modificativa – vereador Jardel Oliveira – modifica o art. 49, do PLO 136/2022; 19º emenda modificativa – vereadores César Madrid, Jardel Oliveira e Oraci Teixeira – acrescenta inciso V no art. 51, do PLO 136/2022; 20º emenda modificativa – vereador Carlos Eduardo Domingues Martins –manutenção do programa mecanização agrícola;  . O vereador Leandro agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a presente audiência pública, sendo que eu Antoniela Aguiar de Aquino, Auxiliar Legislativo _________ designada para a função, lavrei a presente ata, que foi devidamente aprovada e será assinada pelo presidente da Comissão. ###########################

 



 

LEANDRO GAUGER EHLERT

Presidente da Comissão Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle 

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle
ATA Nº 012/2022/AP - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS À LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 — DIA 14 (QUATORZE) DE NOVEMBRO DE
DOIS MIL E VINTE E DOIS. ESSAS ASIA SEA
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte dois, às nove e vinte e cinco horas, na
Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes, Plenário da Câmara Municipal, foi aberta a presente Audiência
pública para recebimento de emendas ao Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem Executiva nº
114/2022, Projeto de Lei Ordinária nº 136/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2023. Foi aberta a presente audiência pelo presidente da Comissão de Finanças,
Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle — Vereador Leandro Gauger Ehlert, que
agradeceu e registrou a presença dos vereadores Jardel Oliveira, César Madrid, Ildo Venske, Silvio
Neutzling, Diego Wolter e Carlos Eduardo Martins, bem como dos representantes do SIMCA e fez a
leitura do edital de convocação. O presidente Leandro convidou o vereador Diego para ocupar a função
de Secretário e fazer a leitura das emendas. Foram entregues as seguintes emendas, resumidas com
base na ação/produto suplementados: 1º - emenda modificativa — autor vereador César Madrid — auxílio
a entidades estudantis e educacionais; 2º - emenda modificativa — autor vereador César Madrid —
manter as atividades do núcleo de esportes; 3º - emenda modificativa — vereador César Madrid —
contribuição ao serviço de proteção de alta complexidade para idosos; 4º - emenda modificativa —
vereador César Madrid — contribuição para atendimento a idosos; 5º - emenda modificativa — vereador
César Madrid — melhoria e manutenção de ações de incentivo de ações de incentivo a cultura; 6º -
emenda aditiva — vereador Diego Wolter — gestão compartilhada com as organizações comunitárias do
município; 72 - emenda supressiva — vereador Jardel Oliveira — suprime os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do
art. 2º do PLO 136/2022; 8º - emenda supressiva — vereador Jardel Oliveira — suprime o parágrafo 2º do
art. 3º do PLO 136/2022; 9º - emenda supressiva — vereador Jardel Oliveira — suprime o parágrafo 2º do
art. 15 do PLO 136/2022; 10º - emenda supressiva — vereador Jardel Oliveira — suprime o parágrafo
quinto do art. 26 do PLO 136/2022; 11º - emenda supressiva — vereador Jardel Oliveira — suprime o
parágrafo 2º e o inciso Il do parágrafo 3º do art. 55 do PLO 136/2022; 12º - emenda modificativa —
vereador Jardel Oliveira — altera a redação do art. 30 do PLO 136/2022; 13º - emenda modificativa —
vereador Jardel Oliveira — modifica o art. 13, parágrafo 2º, do PLO 136/202; 14º - emenda modificativa —
vereador Jardel Oliveira — modifica o art. 15, 81º, do PLO 136/2022; 15º - emenda modificativa —
vereador Jardel Oliveira — modifica o art. 17, 81º, do PLO 136/2022; 16º - emenda modificativa —
vereador Jardel Oliveira — modifica o art. 41, parágrafo único, do PLO 136/2022; 17º - emenda
modificativa — vereador Jardel Oliveira — modifica o art. 48, parágrafo único, do PLO 136/2022; 18º -
emenda modificativa — vereador Jardel Oliveira — modifica o art. 49, do PLO 136/2022; 19º - emenda
modificativa — vereadores César Madrid, Jardel Oliveira e Oraci Teixeira — acrescenta inciso V no art. 51,
do PLO 136/2022; 20º - emenda modificativa — vereador Carlos Eduardo Domingues Martins —
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle
manutenção do programa mecanização agrícola; 21º - emenda modificativa — vereador Carlos Eduardo —
implantação, melhoria e manutenção de ações de incentivo à cultura; 22º - emenda modificativa —
vereador Carlos Eduardo Domingues — apoio a entidades esportivas; 23º - emenda modificativa —
vereador Ubiratan Cardoso Rodrigues — manutenção do programa Mais Água Mais Desenvolvimento;
24º - emenda modificativa — vereador Arion Braga — benefícios eventuais; 25º - emenda modificativa —
Arion Braga — benefícios eventuais; 26º - emenda modificativa — Arion Braga — manutenção de vias
rurais; 272 - emenda modificativa — Arion Braga — apoio a entidades culturais; 28º - emenda modificativa
— Arion Braga — apoio a entidades culturais; 29º - emenda modificativa — Arion Braga — construção e
melhoria de estruturas educacionais; 30º - emenda modificativa — Arion Braga — manutenção do
programa Mais Água, Mais Desenvolvimento; 31º - emenda modificativa — Arion Braga — manter e
ampliar os serviços hospitalares e ambulatoriais; 32º - emenda modificativa — Arion Braga — manter os
serviços administrativos na Secretaria de Saúde; 33º - emenda modificativa — Arion Braga — melhoria e
manutenção da rede de iluminação pública; 34º - emenda modificativa — Arion Braga — contribuições ao
serviço de proteção social especial básica; 35º - emenda modificativa — Leandro Gauger — apoio a
entidades esportivas; 36º - emenda modificativa — Leandro Gauger — padronização, construção e
conservação de espaços, prédios e estruturas públicas; 37º - emenda popular protocolada por Adilson
Schuch — destina R$ 400.000,00 para o Fundo Camponês; 38º - emenda aditiva — Sindicato dos
Municipários de Canguçu (SIMCA) — acresce inciso ao art. 42 do PLO 136/2022; 39º - emenda aditiva —
SIMCA — acresce incisos IV e V ao 81º do art. 51; 40º - emenda modificativa — SIMCA — altera redação
dos art. 1º, 32, 48 e 62; e, 41º - emenda modificativa — SIMCA — suplementa na Secretaria Municipal de
Obras Públicas, Trânsito e Serviços Urbanos. O vereador Leandro disse que a Comissão analisará as
emendas apresentas e agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a presente audiência
pública, sendo que eu Antoniela Aguiar de Aquino, Auxiliar Legislativo designada para a
função, lavrei a presente ata, que foi devidamente aprovada e será assinada pelo presidente da
Comissão. HEHEHEHE HEHEHEHE
LEANDRO GAUGER EHLERT
Presidente da Comissão Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle

E?
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 012/2022 - AP
TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS AO
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O
EXERCÍCIO DE 2023.
Marcelo Romig Maron, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores, Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com a Lei
Orgânica do Município e os Art. 256 a 262 da Resolução nº 34/2008 -
Regimento Interno, e ainda o que dispõe a Lei Municipal Nº 1.720/1997 e o 8
1º Inc. 1 do Art. 48 da Lei Federal Complementar nº 101/2000, comunica a
realização de Audiência Pública, pela Comissão de Finanças, Economia,
Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle, para recebimento de
Emendas ao Projeto de Lei nº 136/2022 — Mensagem Executiva nº 114/2022,
que: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá
outras providências", a realizar-se no dia 14 (quatorze) de novembro de 2022,
às 09h, na Sala das Sessões "Joaquim de Deus Nunes", Plenário da Câmara de
Vereadores de Canguçu.
Canguçu, 04 de novembro de 2022.
idente
es eli
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