| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3285 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | "Dispõe sobre a Política Municipal de Práticas integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do município de Cidreira, e dá outras providências." |
| native_id | 1213 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1