| Tipo | Emenda Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-10-13 |
| Ementa | "Altera redação do art. 25 e acrescenta parágrafo único ao citado artigo da Lei Orgânico do Município de Cidreira e dá outras providências." |
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LAT sº vo mu, nO Corea ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA EMENDA A LEL ORGÂNICA Nº 005/2021 “Altera a redação do Art. 25 da Lei Orgânica do Município de Cidreira e dá outras providências” CARLOS AMARANTE MONTANO BUENO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU COM BASE NO PARAGRAFO IV DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE EMENDA Art. 1º - Altera-se a redação do caput do Art. 25, da Lei Orgânica do Município de Cidreira, no Capítulo IV, Seção I, do Poder Legislativo, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 25 — A Câmara Municipal de Vereadores, independente de convocação, reunir-se-á na Sede do Município, de 21 de janeiro a 20 de dezembro, para funcionar em caráter ordinário uma vez por semana. Ficando o período de 21 de dezembro à 20 de janeiro do ano subsequente destinado ao período de recesso dos vereadores. Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Cidreira entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Cidreira, 13 de Outubro de 2021. ARLOS A. MONTANO BUENO Presidente do Poder Legislativo Registre-se e publique-se Ás O Cs ÃO Canns A EVÂNIO COUTO CARNEIRO. 1º Secretário do Legislativo