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norma nº 5/2021

Tipo Emenda Lei Orgânica
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-10-13
Ementa"Altera redação do art. 25 e acrescenta parágrafo único ao citado artigo da Lei Orgânico do Município de Cidreira e dá outras providências."
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LAT
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Corea
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
EMENDA A LEL ORGÂNICA Nº 005/2021
“Altera a redação do Art. 25 da Lei
Orgânica do Município de Cidreira e dá
outras providências”
CARLOS AMARANTE MONTANO BUENO, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU
COM BASE NO PARAGRAFO IV DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE
EMENDA
Art. 1º - Altera-se a redação do caput do Art. 25, da Lei Orgânica do
Município de Cidreira, no Capítulo IV, Seção I, do Poder Legislativo, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 25 — A Câmara Municipal de Vereadores, independente de convocação,
reunir-se-á na Sede do Município, de 21 de janeiro a 20 de dezembro, para funcionar em
caráter ordinário uma vez por semana. Ficando o período de 21 de dezembro à 20 de
janeiro do ano subsequente destinado ao período de recesso dos vereadores.
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Cidreira entra em vigor
na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cidreira, 13 de Outubro de 2021.
ARLOS A. MONTANO BUENO
Presidente do Poder Legislativo
Registre-se e publique-se
Ás O Cs ÃO Canns A
EVÂNIO COUTO CARNEIRO.
1º Secretário do Legislativo

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