| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2991 / 2022 |
| Date | 2022-11-03 |
| Ementa | "Institui as semanas de Conscientização e Prevenção ao Transtorno de Ansiedade Generalizada e Depressão no ambiente escolar e dá outras providências." |
| native_id | 279 |
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