| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3022 / 2023 |
| Date | 2023-02-24 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação, instalação, a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Cidreira/RS." |
| native_id | 311 |
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