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← Cidreira (RS)

norma nº 3067/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3067 / 2023
Date 2023-07-07
Ementa"Reconhece como comunidade tradicional a Comunidade de Pescadores Artesanais Filiados a ASPECID - Associação de Pescadores de Cidreira, residentes no município de Cidreira, e dá outras providências."
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matéria 1354 →

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