materia nº 32/2021

INDICAÇÃO N.º 32/2021

SENHOR PRESIDENTE:

O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte:



INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE:



Amplo debate com os servidores ativos, inativos e pensionistas, a respeito da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, levando em consideração falta de reposição ocorrida em 2021.

Envio de Projeto de Lei da supracitada revisão para apreciação na primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Constantina de janeiro de 2022.



JUSTIFICATIVA:



Os servidores púbicos municipais são aqueles que fazem a máquina municipal funcionar, sem eles o serviço público não ocorre.

Em decorrência da pandemia ocasionada pela Covid-19, não foi possível que fosse realizada a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, devido a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, no ano de 2021.

Devido a isso, é mister salientar que após vários debates da legalidade da revisão legal em 2021, ficou convencionado que o Executivo Municipal concederia em 2022 um reajuste que acumulasse o reajuste de 2021 – referente a 2020, e o de 2022 – referente a 2021.

Ainda, é importante lembrarmos que por conta da referida pandemia muitas famílias perderam seus empregos, suas rendas, e passaram dificuldades. Agravando ainda mais o cenário, estabeleceu-se uma crise econômica global que dificultou ainda mais a subsistência, em especial dos que mais vulneráveis são.

Por tal motivo, faz necessário a presente indicação, para que o Executivo Municipal promova um debate com os servidores, a fim de convencionar o percentual de reajuste, e o faça com a maior celeridade possível para auxilia-los nesse momento de crise.



Maiores justificativas serão apresentadas em plenário.



Sala de sessões da Câmara Municipal de Constantina, em 20 de dezembro de 2021.





		

ANGELO GUARESI

Vereador Proponente