norma nº 3337/2014

LEI MUNICIPAL Nº. 3.337, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a proceder a alienação de 
bens e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas 
atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal de Constantina, autorizado a 
proceder à alienação de bens, com as seguintes características:
I- 01 (um) automóvel Fiat/Uno Mille Way Econ, ano/modelo 
2012/2013, cor vermelha, placa ITF-3169, chassi: 
9BD15844AD6718632, combustível álcool/gasolina; 
II- 01 (um) automóvel VW/Gol 1.0 GIV, ano/modelo 2008/2009, 
cor vermelha, placa IOZ-6258, chassi: 9BWAA05W99T057992, 
combustível álcool/gasolina; 
III- 01 (um) automóvel VW/Fox 1.0, ano/modelo 2005/2006, cor 
vermelha, placa ANJ-5882, chassi: 9BWKA05Z564128108, combustível 
álcool/gasolina; 
IV- 01 (um) automóvel Fiat/Strada Advent. Flex, ano/modelo 
2005/2006, cor preta, placa HBR-0040, chassi: 9BD27804c62476105, 
combustível álcool/gasolina; 
V- 01 (um) automóvel Ford/Versailles 2.0 I GL, ano/modelo 
1994/1995, cor vermelha, placa JWJ-3642, chassi: 
9BFZZZ33ZRP041108, combustível gasolina; 
VI- 01 (um) automóvel Fiat/Palio Ex, ano 1998, placa JZI-1228, 
chassi: 9BD178092W0761667; 
VII- 01 (um) automóvel Fiat/Marea HLX, ano 1998, placa JYS￾4778, chassi: 9BD185245W7008567; 
VIII- 01 (uma) Camioneta Fiat/Fiorino IE, ano 1996, placa JNH￾3846, chassi: 9BD255043T8477887; 
IX- 01 (um) automóvel VW/Gol 16V, ano 1998, placa MAP-6467, 
chassi: 9BWZZZ377WP568094; 
X- 01 (um) automóvel VW/LOGUS CLI, ano 1994, placa JJX￾4826, chassi: 9BWZZZ55ZRB624188; 
XI- 01 (um) automóvel GM/Astra HB 4P Elegance, ano 2004, 
placa DPS-7645, chassi: 9BGTU48W05B183546; 
XII- 01 (um) Microtrator acoplado c/capinadeira ecologia, 18 
CV, partida elétrica, 08 marchas a frente e 02 a ré, ano 2006, marca 
Tramontini;
XIII- 01 (um) Rolo Compactador 04 cilindros, 75 hp de 1686 mm;
XIV- 01 (um) automóvel Ford Focus 1.8L FC, ano 2003, placa 
ILK 9974, chassi: 8AFAZZFFC4J324857;
XV- 01 (um) automóvel GM/CORSA WIND, ano de fabricação 
2000, placa KEA 3756, chassi: 9BGSC19Z01C111017;
XVI- 01 (um) automóvel GM/VECTRA CD, ano de fabricação 
1998, placa CMG 0685, chassi: 9BGJL19FWWB555802;
Parágrafo Único: A presente alienação reger-se-á pela Lei n°. 
8.666/93 e suas alterações posteriores. 
Art. 2º. O lance mínimo será dado conforme valor conferido pela 
Comissão Permanente de Licitação, observando para tanto laudos 
técnicos de avaliação.
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 21 de outubro
de 2014. 
 Leomar José Behm
 Prefeito Municipal
 Hermes Roque Alievi 
Secretário Municipal de Administração
Publicado em 21 de outubro de 2014, 
devendo permanecer afixado extrato de 
publicação no Mural de Publicações Oficiais 
no período de 21/10/2014 a 21/11/2014.
Hermes Roque Alievi
Secretário Municipal de Administração