norma nº 3402/2015

LEI MUNICIPAL Nº. 3.402, DE 19 DE MAIO DE 2015.
 
Institui no Município de 
Constantina o Dia da Etnia Italiana. 
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CONSTANTINA, 
no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso 
IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Constantina o Dia da
Etnia Italiana, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Constantina, em 
19 de maio de 2015. 
 Fidelvino Menegazzo
 Prefeito Municipal em Exercício
 Hermes Roque Alievi 
Secretário Municipal de Administração
Publicado em 19 de maio de 2015, 
devendo permanecer afixado extrato de 
publicação no Mural de Publicações Oficiais 
no período de 19/05/2015 a 19/06/2015.
Hermes Roque Alievi
Secretário Municipal de Administração