norma nº 3481/2016

LEI MUNICIPAL Nº. 3.481, DE 19 DE JANEIRO DE 2016.
Denomina Ruas da cidade de 
Constantina, altera a Lei 
3.014/2011, que denomina as ruas 
do Município de Constantina.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas 
atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Rua DORVALINO CAUMO trecho 
compreendido entre o trevo de convergência das Avenidas Presidente 
Vargas e Amandio Araújo, em direção ao Bairro Sete de Setembro até o 
final do perímetro urbano em direção ao acesso 9010 da ERS 500 (saída 
para Novo Xingu).
Art. 2º. Altera o Art. 9º da Lei 3.014/2011, passando a ter a 
seguinte redação: 
Art. 9º. Fica denominada a Rua Ulisses Giacomini, trecho 
compreendido entre o Trevo de Acesso a RS 500 (trevo principal de 
acesso a cidade – frente a antiga fábrica da Dal Ponte) até o final do 
perímetro urbano em direção a Linha Braga. 
Art. 3º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ar. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 19 de janeiro
de 2016. 
 Leomar José Behm
 Prefeito Municipal
 Patrícia Rosa Zanella Doce 
Coordenadora de Programas Especiais
Publicado em 19 de janeiro de 2016, 
devendo permanecer afixado extrato de 
publicação no Mural de Publicações Oficiais 
no período de 19/01/2016 a 19/02/2016.
Patrícia Rosa Zanella Doce
Coordenadora de Programas Especiais