| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3518 / 2016 |
| Date | 2016-08-25 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 040/2016 - DENOMINA TRAVESSA DO LOTEAMENTO SÃO CRISTÓVÃO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA |
| native_id | 1822 |
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LEI MUNICIPAL Nº. 3.518, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. Denomina Travessa do Loteamento São Cristóvão no Município de Constantina e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada TRAVESSA SOLMEO WALTER, no Loteamento São Cristóvão, trecho compreendido entre a Av. Presidente Vargas até o final do loteamento, paralela a Rua Romeu Pohl. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 23 de agosto de 2016. Leomar José Behm Prefeito Municipal Patrícia Rosa Zanella Doce Coordenadora de Programas Especiais Publicado em 23 de agosto de 2016, devendo permanecer afixado extrato de publicação no Mural de Publicações Oficiais no período de 23/08/2016 a 23/09/2016. Patrícia Rosa Zanella Doce Coordenadora de Programas Especiais