norma nº 3562/2018

LEI MUNICIPAL Nº. 3.652, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar contratações emergenciais e 
temporárias para suprir necessidades 
da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CONSTANTINA, no uso de 
suas atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar as seguintes 
contratações temporárias: 
I. Área I: Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental: 
a) Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental: 14 (quatorze) 
vagas de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 
com habilitação específica, para jornada de trabalho de 22 horas semanais;
b) Educação Especial: 01 (uma) vaga de Professor de Educação Especial, 
com habilitação específica, curso de aperfeiçoamento na área, para jornada de 
trabalho de 22 horas semanais. 
II. Área II: Séries Finais do Ensino Fundamental: 
a) 02 (duas) vagas de Professor de Educação Física, para atuação em 
educação infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental, com habilitação 
específica, para jornada de trabalho de 22 horas semanais; 
b) 03 (três) vagas de Professor de Artes, para a educação infantil, anos 
iniciais e anos finais do ensino fundamental, com habilitação específica, para jornada 
de trabalho de 22 horas semanais; 
c) 03 (três) vagas de Professor de Língua Inglesa, para a educação infantil, 
anos iniciais e anos finais do ensino fundamental, com habilitação específica, para 
jornada de trabalho de 22 horas semanais; 
d) 02 (duas) vagas de Professor de Matemática, séries finais do ensino 
fundamental, com habilitação específica, para jornada de trabalho de 22 horas 
semanais; 
e) 01 (uma) vaga de Professor de Língua Portuguesa, séries finais do ensino 
fundamental, com habilitação específica, para jornada de trabalho de 22 horas 
semanais; 
f) 01 (uma) vaga de Professor de História, séries finais do ensino 
fundamental, com habilitação específica, para jornada de trabalho de 22 horas 
semanais; 
g) 01 (uma) vaga de Professor de Desenvolvimento Rural e Urbano - DRU, 
séries finais do ensino fundamental, com habilitação específica, para jornada de 
trabalho de 22 horas semanais. 
III. Serventes Escolares: 
a) 05 (cinco) vagas de Servente Escolar, para serviços gerais na rede 
municipal de ensino, para jornada de trabalho de 20 horas semanais, conforme 
necessidade específica. 
b) 05 (cinco) vagas de Servente Escolar, para serviços gerais na rede 
municipal de ensino, para jornada de trabalho de 40 horas semanais, conforme 
necessidade específica. 
IV. Secretário Escolar: 02 (duas) vagas de Secretário Escolar, com jornada de 
trabalho de 40 horas semanais. 
V. Auxiliar de Biblioteca: 04 (quatro) vagas de Auxiliar de Biblioteca, para 
jornada de trabalho de 20 horas semanais, conforme necessidade específica. 
VI. Monitor de Informática: 02 (duas) vagas de Monitor de Informática, com 
jornada de trabalho de 40 horas semanais, conforme necessidade específica. 
VII. Motorista: 05 (cinco) vagas de Motorista, com jornada de trabalho de 
40 horas semanais, com habilitação específica, conforme necessidade específica. 
VIII. Nutricionista: 01 (uma) vaga de Nutricionista, com jornada de trabalho 
de 20 horas semanais, com habilitação específica, conforme necessidade específica. 
IX. Monitor de Educação Infantil: 07 (sete) vagas de Monitor de Educação 
Infantil, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, detentor de Ensino Médio 
Completo com habilitação em Magistério ou estar cursando no mínimo o 3º semestre 
do Curso de Pedagogia ou Licenciaturas, conforme necessidade específica.
X. Instrutor de Esportes: 01 (uma) vaga de Instrutor de Esportes, com 
jornada de trabalho de 20 horas semanais, com habilitação específica. 
Art. 2º. As contratações constantes no artigo anterior serão em caráter 
suplementar, a título precário para suprir deficiências momentâneas nos quadros de 
servidores municipais.
Art.3º. As contratações são em caráter emergencial e temporárias com prazo 
determinado de 06 (seis) meses, permitida a prorrogação por igual período, se 
verificada a persistência da insuficiência nos respectivos quadros de servidores do 
Município.
Art. 4º. As contratações reger-se-ão pela legislação pertinente e, em especial, 
pelas Leis Municipais nº. 1.646/2000, 1.790/2002, 3.424/2015 e 2.028/2004 e suas 
respectivas alterações posteriores. 
Art. 5º. A remuneração de cada contratação será a prevista para os diferentes 
quadros de servidores municipais, correndo a despesas por conta das dotações 
orçamentárias próprias.
Parágrafo Único. A remuneração dos cargos regidos pela Lei Municipal nº. 
3.424/2015, será proporcional à carga horária do respectivo cargo de provimento 
efetivo disposto no quadro de cargos deste Poder Executivo, conforme Lei Municipal 
supracitada. 
Art. 6º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 16 de janeiro de 2018. 
 Adroaldo Araújo
 Prefeito Municipal em Exercício 
 Sônia Maria da Costa 
 Responsável pela 
Secretaria Municipal da Fazenda 
Publicado em 16 de janeiro de 2018, devendo 
permanecer afixado extrato de publicação no 
Mural de Publicações Oficiais no período de 
16/01/2018 a 16/02/2018.
Adroaldo Araújo
Prefeito Municipal em Exercício
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR(A)
VENCIMENTOS: R$ 1.264,33 (um mil duzentos e sessenta e quatro reais 
e trinta e três centavos). 
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Participar do processo de planejamento e elaboração 
da proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as 
operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o 
aprimoramento da qualidade do ensino.
b) Descrição Analítica: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a 
proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade 
de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de 
avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor 
rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades 
extraclasse; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos 
períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; 
ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e 
articulação da escola com as famílias e a comunidade; integrar órgãos 
complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.
FORMA DE PROVIMENTO:
Ingresso através de processo seletivo de provas e títulos, realizado para a 
educação infantil e/ou séries iniciais do ensino fundamental e para as séries finais 
do Ensino Fundamental. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Formação em curso superior de graduação plena com habilitação 
específica; ou curso normal, admitida como formação mínima a obtida em nível 
médio, na modalidade normal, para o exercício da docência na Educação Infantil 
e/ou séries iniciais do Ensino Fundamental e/ou conforme legislação vigente.
Formação de curso superior de graduação plena correspondente à área de 
conhecimento específico, ou complementação pedagógica, nos termos da lei vigente, 
para o exercício da docência nas séries finais do Ensino Fundamental.
Idade: Mínima: 18 anos
Horário: período de 22 horas semanais.
Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE ESCOLAR
VENCIMENTOS: R$ 529,90 (quinhentos e vinte e nove reais e noventa 
centavos). 
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Proceder à limpeza e conservação de objetos, 
utensílios em escolas da rede municipal.
b) Descrição Analítica: Limpar e conservar mesas, trilhos e capachos; lavar 
pisos, janelas, louças, vidros e outros objetos utilizados em copas ou cozinhas; polir 
objetos de metal; limpar e arrumar mesas; efetuar os serviços de limpeza e higiene 
em banheiros e sanitários; lavar vestuários e roupas de cama e mesa; transportar 
alimentos; passar a ferro a roupa lavada; recolher detritos, e colocá-los nos 
recipientes para isto destinados, varrer pátios; fazer café e merenda; limpar 
alimentos; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período de 20 horas semanais.
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços antes e 
depois do expediente da repartição afeta.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
b) Idade: mínima de 18 anos. 
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE ESCOLAR
VENCIMENTOS: R$ 1.059,81 (um mil, cinquenta e nove reais e oitenta e 
um centavos). 
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: Proceder à limpeza e conservação de objetos, 
utensílios em escolas da rede municipal.
b) Descrição Analítica: Limpar e conservar mesas, trilhos e capachos; lavar 
pisos, janelas, louças, vidros e outros objetos utilizados em copas ou cozinhas; polir 
objetos de metal; limpar e arrumar mesas; efetuar os serviços de limpeza e higiene 
em banheiros e sanitários; lavar vestuários e roupas de cama e mesa; transportar 
alimentos; passar a ferro a roupa lavada; recolher detritos, e colocá-los nos 
recipientes para isto destinados, varrer pátios; fazer café e merenda; limpar 
alimentos; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período de 40 horas semanais.
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços antes e 
depois do expediente da repartição afeta.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
b) Idade: mínima de 18 anos. 
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: SECRETÁRIO ESCOLAR
VENCIMENTOS: R$ 1.548.92 (um mil quinhentos e quarenta e oito reais 
e noventa e dois centavos). 
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atividades de nível médio, de relativa complexidade, 
envolvendo a execução de tarefas próprias de secretarias de estabelecimentos de 
ensino.
b) Descrição Analítica: Supervisionar os serviços de secretaria de 
estabelecimento de ensino, de acordo com a orientação superior; manter atualizados 
os assentamentos referentes ao corpo docente; manter cadastro dos alunos, inclusive 
com toda a documentação exigida; atender telefone e dar os devidos 
encaminhamentos. organizar e manter atualizados prontuários de legislação 
referentes ao ensino; prestar informações e fornecer dados referentes ao ensino às 
autoridades escolares; extrair certidões e elaborar ofícios, memorandos e outros 
similares; escriturar os livros, fichas e demais documentos que se refiram aos alunos, 
sempre em tempo hábil; preencher boletins estatísticos, boletins de merenda e 
efetividade; responsabilizar-se pelo preenchimento do cadastro do censo escolar; 
participar na formação da escala de horários das aulas; auxiliar nas impressões e 
realização de cópias de materiais para o uso dos professores em sala de aula; arquivar 
recortes e publicações de interesse para o estabelecimento de ensino; lavrar e assinar 
atas em geral; elaborar modelos de certificados e de diplomas a serem expedidos pela 
unidade escolar; receber, redigir e expedir correspondências em geral; elaborar e 
distribuir boletins de avaliação, histórico escolar e outros similares; lavrar termos de 
abertura e de encerramento dos livros de escrituração escolar; redigir e subscrever, 
de ordem da direção, editais de chamada para exames, matrículas e outros similares; 
encarregar-se da publicação e controle de avisos em geral; executar outras tarefas 
semelhantes.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
c)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos. 
b) Instrução: Ensino Médio Completo. 
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE BIBLIOTECA
VENCIMENTOS: R$ 1.060,02 (um mil, sessenta reais e dois centavos). 
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Prestar serviços de auxiliar de biblioteca, registros de 
acervo, limpeza, conservação e outros;
b) Descrição Analítica: Promover o registro, catalogação, classificação, 
guarda, conservação e empréstimo de livros, folhetos, mapas, gravuras, jornais, bem 
como da documentação relativa ao município constantes de publicações de interesse 
geral; Organizar e manter atualizado o fichário de leitores; organizar os catálogos e 
fichários indispensáveis ao bom funcionamento da biblioteca; orientar o leitor no uso 
da biblioteca; administrar as salas de leitura, mantendo vigilância permanente e 
preservando o silêncio nas mesmas; zelar pelo patrimônio da biblioteca; prestar todo 
auxílio aos consulentes e leitores, executar atribuições correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária semanal de 20 horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 18 anos. 
b) Instrução: Ensino Médio completo. 
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR DE INFORMÁTICA
VENCIMENTO: R$ 1.548,92 (Um mil quinhentos e quarenta e oito reais e 
noventa e dois centavos). 
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Atuar na utilização de laboratórios de informática 
como ferramenta de apoio pedagógico no processo de aprendizagem dos alunos.
b) Descrição Analítica: Atuar na utilização de laboratórios de informática 
como ferramenta de apoio pedagógico no processo de aprendizagem dos alunos; 
auxiliar na instalação e na utilização dos equipamentos nos laboratórios; trabalhar 
em conjunto com os professores regentes e os alunos, auxiliando nas atividades 
desenvolvidas nos laboratórios; auxiliar o professor regente na identificação de sites 
de interesse específico da Unidade Escolar, bem como da Secretaria Municipal de 
Educação; zelar e manter organizados o ambiente e os materiais e equipamentos dos 
laboratórios de informática escolares; e controlar a utilização e executar a 
manutenção dos equipamentos dos laboratórios.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: Exigirá atendimento ao público escolar.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínimo de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo;
c) Certificados, certidões, diplomas, declarações que comprovem a qualificação 
na área de informática;
d) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA
VENCIMENTO: R$ 1.548,92 (Um mil quinhentos e quarenta e oito reais e 
noventa e dois centavos).
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos 
automotores em geral.
b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao 
transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado 
quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura 
existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos 
de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se 
do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; 
promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento 
do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; 
providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da 
água da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
b) Especial: Sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínimo de 21 anos;
b) Instrução: Nível de 4ª série do ensino fundamental. 
c) Carteira de Habilitação observado a categoria descrita no Código de Trânsito 
Brasileiro. 
d) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA
VENCIMENTO: R$ 2.097,75 (dois mil, noventa e sete reais e setenta e 
cinco centavos). 
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e 
aplicação das normas nutricionais;
b) Descrição Analítica: Combater as carências nutricionais de acordo com a 
realidade social do Município, desenvolver atividades que busquem melhorar a saúde 
das crianças, reduzindo cada vez mais a mortalidade infantil, implantar programas 
que visem o desenvolvimento físico e psicológico das crianças, bem como a 
reeducação alimentar dos adultos, orientar sobre os cuidados com a alimentação e a 
importância desta para a saúde qualitativa, elaborar e acompanhar um cardápio para 
a merenda escolar, aplicar conhecimentos sobre a composição, propriedades e 
transformação dos alimentos, contribuir para promover, manter e recuperar o estado 
nutricional, desenvolver e aplicar métodos e técnicas de ensino, atuar em políticas e 
programas de educação, segurança e vigilância nutricional, alimentar e sanitária, 
atuar em equipes multiprofissionais, avaliar, diagnosticar e acompanhar o estado 
nutricional, planejar, gerenciar e avaliar Unidades de Alimentação e Nutrição, exercer 
o controle de qualidade de alimentos, desenvolver e avaliar novas fórmulas ou 
produtos alimentares, integrar grupos de pesquisa na área da alimentação e nutrição, 
coordenar programas do SISVAN, programas de combate á carências nutricionais, 
promover assistência integral aos usuários através da atuação em equipe 
multidisciplinar, participar do controle social no SUS, coordenar programas de 
combate a fome e unidades básicas de saúde, fazer cumprir a legislação pertinente à 
área, contribuir no planejamento, execução e análise de inquéritos e estudos 
epidemiológicos, participar do desenvolvimento e capacitação de colaboradores e 
participar de câmaras técnicas em saúde coletiva.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas;
b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Superior em Nutrição.
c) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.
CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
VENCIMENTOS: R$ 1.252,28 (um mil duzentos e cinquenta e dois reais e 
vinte e oito centavos). 
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar atividades de orientação e recreação infantil.
b) Descrição Analítica: Executar atividades diárias de recreação com crianças 
e trabalhos educacionais de artes diversas; acompanha-las em passeios, visitas e 
festividades sociais; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à 
higiene pessoal; auxiliar as crianças na alimentação; servir refeições e auxiliar as 
crianças menores a se alimentarem; auxiliar a criança a desenvolver a coordenação 
motora; observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário 
para atendimento médico e ambulatorial, ministrar medicamentos conforme 
prescrição médica; prestar primeiros socorros; orientar os pais quanto à higiene 
infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia, levar ao conhecimento do chefe 
imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; vigiar e manter a disciplina das 
crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou 
responsável, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento, apurar a 
frequência diária e mensal dos menores; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 30 horas;
b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços aos 
sábados, domingos e feriados. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: Ensino Médio com habilitação em Magistério ou estar cursando 
no mínimo o 3º semestre de Cursos de Pedagogia ou Licenciaturas.
CATEGORIA FUNCIONAL: INSTRUTOR DE ESPORTES
VENCIMENTOS: R$ 1.062,82 (um mil, sessenta e dois reais e oitenta e 
dois centavos). 
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
 
ATRIBUIÇÕES:
a) Síntese dos Deveres: Executar tarefas relacionadas às práticas 
desportivas em geral; desenvolver atividades esportivas, bem como de recreação e 
lazer; contribuir para a formação do cidadão, através de ações de promoção do 
desporto.
b) Exemplos de Atribuições: Desenvolver atividades de iniciação desportiva 
em escolinhas do gênero, programas e/ou projetos no Município, nas mais diversas 
modalidades; incentivar, orientar e supervisionar a prática de atividades esportivas 
dos munícipes, promovendo uma melhor qualidade de vida e zelando pela 
preservação da diversidade cultural, social e religiosa; responsabilizar-se pela 
organização de equipes, pelo treino das mesmas, jogos de integração, competições 
escolares, inclusive em âmbito intermunicipal e interestadual, buscando desenvolver
as habilidades corporais e promover o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção 
social de todos os participantes; elaborar e cumprir o calendário de eventos esportivos 
do Município em parceria com as Secretarias Municipais; zelar pela realização de 
competições saudáveis, primando pelo respeito aos princípios esportivos que são 
modelo de civismo, dedicação e ética dentro e fora das quadras; reprimir as formas 
de violência que possam manifestar-se entre os participantes, mantendo a disciplina 
e respeito mútuo; executar outras tarefas correlatas e afins com o desporto.
Condições de Trabalho:
a) Carga horária semanal de 20 horas.
Requisitos para investidura:
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Habilitação: Formação em Curso Superior de Graduação em Educação 
Física.
c) Registro no Conselho Regional de Educação Física.