norma nº 3653/2018

LEI MUNICIPAL Nº. 3.653, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.
Autoriza o Município de Constantina 
Proceder a Alienação de Bens móveis 
inservíveis.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CONSTANTINA, no uso de 
suas atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal de Constantina, autorizado a proceder à 
alienação dos bens móveis inservíveis, com as seguintes características:
Lote 01 – Bens em Desuso:
 02 Rolos de TELA Lisa
 40 Barras de Ferro 5mm
 01 Cesta de Basquete de Ferro
 01 Grade de Ferro
 01 Portão de Ferro
 01 Armário de Aço - 2 Portas - nº patrimônio: 06010108
 01 Armário de Ferro para armazenar televisor - sem nº de patrimônio
 01 Estrutura superior de um bebedouro (inox) - sem nº de patrimônio
 01 arquivo de aço 05 gavetas – patrimônio nº. 03-0111
 01 arquivos de aço 04 gavetas – patrimônio nº. 03-0100
 01 arquivos de aço 04 gavetas – sem nº. patrimônio
 01 prateleiras de aço - patrimônio nº. 06-1789
 01 prateleiras de aço - patrimônio nº.06-1793
 01 prateleiras de aço - patrimônio nº. 03-0057
 01 prateleiras de aço - patrimônio nº. 06-1793
 01 prateleiras de aço - patrimônio nº. 06-1791
 01 prateleiras de aço – sem nº. patrimônio 
 01 prateleiras de aço - sem nº. patrimônio
 01 prateleiras de aço - sem nº. patrimônio
Lote 02 – Bens em desuso:
 01 Cadeira Plástica Azul - sem nº de patrimônio
 01 Cadeira Escolar - nº patrimônio 06010117
 01 Cadeira Escolar - nº patrimônio 06080379
 01 Cadeira Escolar - nº patrimônio 06060416
 04 Cadeiras Escolares - sem nº patrimônio
 05 Mesas Escolares - sem nº patrimônio
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06010126 
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06100293
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06160185
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06010153
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06080486
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06830015
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06061378
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06010230
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06100297
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06830037
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06830025
 01 Escrivaninha - p/Computador nº patrimônio 06061246
 01 Mesa de Computador, cor branca e azul - nº patrimônio 06100267
 01 Armário de Madeira - nº patrimônio 06060457
 01 Armário em madeira, 02 portas, branco e marrom - sem nº de 
patrimônio. 
 01 estante em MDF - sem nº patrimônio
 01 Aparelho de Som, marca Toshiba: USB, Plus (pendrive) Rádio e CD - 
nº de patrimônio 06060221
 01 Aparelho de Som, marca CCE- CS555, Toca fita e CD - nº de 
patrimônio 06100246
 01 Aparelho de Som, marca CCE –CS 88X - nº de patrimônio 06060214
 01 Ventilador - nº de patrimônio 06061298
 01 Bebedouro de mesa, marca LATINA - nº de patrimônio 06061272
 01 Bebedouro - sem nº de patrimônio
 02 Aquecedor marca Sanso do Brasil - sem nº de patrimônio
 01 Tanque Plástico - sem nº de patrimônio
 01 Mural de madeira e vidro - nº patrimônio 06060821
 01 Mural de madeira e vidro - nº patrimônio 06061456
Lote 03 – Bens em Desuso:
 01 Caixa de Som de Computador - nº de patrimônio 06061262
 01 Teclado Preto - sem nº de patrimônio
 01Caixa de Vidro - nº de patrimônio 06100201
 01 Teclado Maxprint - Sem nº de patrimônio
 01 Teclado Preto - nº de patrimônio 06070241
 01 Teclado Leader Tech - nº de patrimônio 06160334
 01 Teclado Preto- nº de patrimônio 06050002
 01 Computador Asus - nº de patrimônio 06090009
 01 Computador Itautec - nº de patrimônio 06090042
 01 Impressora Work Centre 3045 - nº de patrimônio 09200003
 01 Impressora Work Centre 3045 – nº de patrimônio 09200006
 01 Impressora Work Centre 3045 – nº de patrimônio 06080200
 01 Impressora Work Centre 3045 – nº de patrimônio 09200007
 01 Impressora Work Centre 3045 – nº de patrimônio 09200005
 01 Impressora Work Centre 3045 – nº de patrimônio 09200008
 01 Impressora Work Centre 3045 – nº de patrimônio 09200001
 01 Impressora Work Centre 3045 – nº de patrimônio 09200002
 01 Estabilizador Raytech Slid Branco – nº de patrimônio 0062290
 01 Impressora ML 2851ND – nº de patrimônio 09010210
 01 Teclado Branco – MTECK - nº de patrimônio 09100034
 01 Computador Pauta – sem nº de patrimônio
Lote 04 – Bens em Desuso:
 01 caçamba basculante – sem nº de patrimônio.
Parágrafo Único: A presente alienação reger-se-á pela Lei Federal 8.666/93 e 
posteriores. 
Art. 2º. O lance mínimo será dado conforme valor conferido pela Comissão 
Permanente de Licitação, observando para tanto laudos técnicos de avaliação.
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 16 de janeiro de 2018. 
 Adroaldo Araújo
 Prefeito Municipal em Exercício 
 Sônia Maria da Costa 
 Responsável pela 
Secretaria Municipal da Fazenda 
.
Publicado em 16 de janeiro de 2018, devendo 
permanecer afixado extrato de publicação no 
Mural de Publicações Oficiais no período de 
16/01/2018 a 16/02/2018.
Adroaldo Araújo
Prefeito Municipal em Exercício