norma nº 3785/2019

tio
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 3.785, DE 25 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a expansão urbana do
Município de Constantina/RS, e dá outras
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica determinada área de expansão urbana do Município de
Constantina/RS, proporcionalmente, conforme as coordenadas geográficas
correspondentes aos pontos que seguem:
I - Expansão da área urbana no Bairro Sete de Setembro divide-se em
duas áreas:
a) ÁREA Ol: Inicia-se à descrição deste perímetro no entroncamento da
Rodovia de acesso ao Novo Xingu e acesso a Linha Taquaruçu, no Bairro Sete de
Setembro, início no vértice 1, de coordenadas (Longitude: -53º00'41.743" ú
Latitude -27º43'53.398"); segue confrontando com eixo da RS acesso ao Novo
Xingu, com os seguintes azimutes e distâncias: 111º06' e 428,45 m até o vértice
2, (Longitude: -53º00'27.150" , Latitude -27º43'58.411"); 180º10'e 175,37 m até
o vértice 3, (Longitude: -53º00'27.169" » Latitude -27º44'04.108"); segue por,
confrontando com terras rurais, com os seguintes azimutes e distâncias: 266º50'
e 62,10 m até o vértice 4, (Longitude: -53º00'29.433" » Latitude -27º44'04.219");
deste, segue confrontando com estrada de acesso a L. Taquaruçu, com os
seguintes azimutes e distâncias: 253º51' e 33,67 m até o vértice 5, (Longitude: -
93º00'30.614" , Latitude -27º44'04.523"); deste, segue confrontando com terras
rurais, com os seguintes azimutes e distâncias: 230º35' e 124,38 m até o vértice
6, (Longitude: -53º00'34.123" », Latitude -27º44'07.088"); 234º50' e 72,53 m até o
vértice 7, (Longitude: -53º00'36.288" » Latitude -27º44'08.445"); deste, segue
confrontando com terras rurais, com os seguintes azimutes e distâncias: 287º46'
e 257,79 m até o vértice 8, (Longitude: -53º00'45.251", Latitude -27º44'05.889");
04º57' e 201,14 m até o vértice 9, (Longitude: -53º00'44.617" » Latitude -
27º43'59.379"); deste, segue confrontando com terras urbanas, com os seguintes
azimutes e distâncias: 22º12'42" e 200,25 m até o vértice 1, ponto inicial da
g Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100 Q -
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descrição deste perímetro. (Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas
no Sistema U TM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo
como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção U T M).
b) ÁREA 02: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de
coordenadas (Longitude: 53º00'30.966669"W , Latitude 27º44'11.888767'S);
deste, segue confrontando com Terras urbanas, com os seguintes azimutes e
distâncias: 83º52'05" e 246,12 m até o vértice 2, (Longitude: 53º00'22.018308"W
» Latitude 27º44'11.164533"S); 189º26'58" e 566,46 m até o vértice 3, (Longitude:
S3º00'25.745820"W , Latitude 27º44'29.263838"S); deste, segue confrontando
com terras rurais, com os seguintes azimutes e distâncias: 268º39'58" e 251,66
m até o vértice 4, (Longitude: 53º00'34.933559"W , Latitude 27º44'29.320712"S);
10º30'39" e 547,53 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
(Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U TM,
referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção U T M).
A
E Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100 KR
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IH - EXPANSÃO DA ÁREA URBANA NO BAIRRO SÃO ROQUE:
a) Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento da RS143 com a
estrada de acesso à Linha Barra Curta Alta no vértice 1, de coordenadas
(Longitude: -52º59'49.011", Latitude -27º42'48.623"); deste, segue confrontando
com, com os seguintes azimutes e distâncias: 189º24'e 11,57 m até o vértice 2,
(Longitude: -52º59'49.080", Latitude -27º42'48.994"); 195º14' e 71,24 m até O
vértice 3, (Longitude: -02º59'49.764", Latitude -27º42'51.227"); 186º46' e 57,16
m até o vértice 4, (Longitude: -52º59'50.0 10", Latitude -27º42'53.071"); 177º36' e
46,52 m até o vértice 5, (Longitude: -52º59'49.939", Latitude -27º42'54.581");
168º42' e 40,56 m até o vértice 6, (Longitude: -52º59'49.649", Latitude -
27º42'55.873"); 159º59' e 55,72 m até o vértice 7, (Longitude: -52º59'48.953",
Latitude -27º42'57.574"); 146º30' e 101,25 m até o vértice 8, (Longitude: -
52º59'46.913", Latitude -27º43'00.317"); 66º15' e 20,95 m até O vértice 9,
(Longitude: -52º59'46.213", Latitude -27º43'00.043"); 77º18' e 94,43 m até o
vértice 10, (Longitude: -52º59'42.850", Latitude -27º42'59.369"); 95º46' e 27,56
m até o vértice 11, (Longitude: -52º59'41.849" » Latitude -27º42'59.459"); 105º26'
e 44,99 m até o vértice 12, (Longitude: -52º59'40.266", Latitude -27º42'59.848");
169º25' e 71,18 m até o vértice 13, (Longitude: -52º59'39.789" » Latitude -
27º43'02.121"); 250º42' e 17,79 m até o vértice 14, (Longitude: -52º59'40.4092" E
Latitude -27º43'02.312"); 200º11' e 15,71 m até o vértice 15, (Longitude: -
32º59'40.600", Latitude -27º43'/02.791"); 195º14' e 14,58 m até O vértice 16,
(Longitude: -52º59'40.740", Latitude -27º43'03.248"); 257º14' e 24,38 m até O
vértice 17, (Longitude: -52º59'41.608", Latitude -27º43'03.423"); 240º13' e 35,70
m até o vértice 18, (Longitude: -52º59'42.739", Latitude -27º43'03.999"); 222º11'
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e 6,61 m até o vértice 19, (Longitude: -52º59'42.901", Latitude -27º43'04.158");
213º29' e 17,97 m até o vértice 20, (Longitude: -52º59'43.263" , Latitude -
27º43'04.645"); 238º12' e 29,62 m até o vértice 21, (Longitude: -52º59'44.182" ,
Latitude -27º43'05.152"); 223º42' e 54,12 m até o vértice 22, (Longitude: -
52º59'45.547" , Latitude -27º43'/06.423"); 229º02' e 34,14 m até o vértice 23,
(Longitude: -52º59'46.488", Latitude -27º43'07.150"); 247º41' e 27,98 m até O
vértice 24, (Longitude: -52º59'47.433" » Latitude -27º43'07.495"); 256º43' e 33,24
m até o vértice 25, (Longitude: -52º59'48.614" » Latitude -27º43'07.743"); 262º40'
e 6,77 m até o vértice 26, (Longitude: -52º59'48.859" » Latitude -27º43'07.771");
291º12' e 9,02 m até o vértice 27, (Longitude: -52º59'49.166" » Latitude -
27º43'07.665"); 317º05' e 15,17 m até o vértice 28, (Longitude: -52º59'49.543",
Latitude -27º43'07.304"); 313º32' e 26,23 m até o vértice 29, (Longitude: -
92º59'50.237" , Latitude -27º43'06.717"); 250º51' e 29,20 m até o vértice 30,
(Longitude: -52º59'51.244" , Latitude -27º43'07.028"); 276º01' e 26,97 m até o
vértice 31, (Longitude: -52º59'52.223", Latitude -27º43'06.936"); 346º58' e
241,32 m até o vértice 32, (Longitude: -52º59'54.209", Latitude -27º42'59.298");
358º28' e 30,95 m até o vértice 33, (Longitude: -02º59'54.239", Latitude -
27º42'58.293"); 353º46' e 122,65 m até o vértice 34, (Longitude: -52º59'54.724",
Latitude -27º42'54.332"); 09º33' e 104,67 m até o vértice 35, (Longitude: -
52º59'54.089", Latitude -27º42'50.979"); 353º54' e 75,10 m até o vértice 36,
(Longitude: -52º59'54.380" , Latitude -27º42'48.553"); 89º54'23" e 147,11 m até
o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U
TM).
Fonte: Google Earth, vista da expansão urbana no Bairro São Roque
( Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
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HI - EXPANSÃO DA ÁREA URBANA NO BAIRRO DAS COMUNICAÇÕES
DIVIDIDA EM QUATRO ÁREAS:
a) Área Ol: Inicia-se a descrição deste perímetro da área localizada, no lado
esquerdo de quem segue do trevo da RS143 pela estrada de acesso a cidade de
Engenho Velho-RS no vértice 1, de coordenadas (Longitude: -52º59'12.647",
Latitude -27º43'36.297"); deste, segue confrontando com, com os seguintes
azimutes e distâncias: 52º47' e 42,20 m até o vértice 2, (Longitude: -
52º59'11.420" , Latitude -27º43'35.468"); 73º26' e 96,02 m até o vértice 8,
(Longitude: -52º59'08.060", Latitude -27º43'34.579"); 107º50' e 36,49 m até o
vértice 4, (Longitude: -52º59'06.792" , Latitude -27º43'34.942"); 93º27' e 54,61 m
até o vértice 5, (Longitude: -52º59'04.802" , Latitude -27º43'35.049"); 53º59' e
71,89 m até o vértice 6, (Longitude: -52º59'02.679" » Latitude -27º43'33.676");
67º26' e 69,34 m até o vértice 7, (Longitude: -52º59'00.341" , Latitude -
27º43'32.812"); 106º11' e 44,70 m até o vértice 8, (Longitude: -52º58'58.774" ,
Latitude -27º43'33.217"); 118º56' e 76,72 m até o vértice 9, (Longitude: -
32º58'56.323" , Latitude -27º43'34.423"); 92º02' e 64,16 m até O vértice 10,
(Longitude: -52º58'53.982" , Latitude -27º43'34.497"); 55º39' e 112,92 m até o
vértice 11, (Longitude: -52º58'50.578", Latitude -27º43'32.428"); 60º57' e 199,51
m até o vértice 12, (Longitude: -52º58'44.210", Latitude -27º43'29.282"); 38º34'
e 136,85 m até o vértice 13, (Longitude: -52º58'41.095" » Latitude -
27º43'25.806"); 146º05' e 99,48 m até o vértice 14, (Longitude: -52º58'39.069" ,
Latitude -27º43'28.488"); 239º46' e 267,17 m até o vértice 15, (Longitude: -
32º58'47.496", Latitude -27º43'32.858"); 240º18' e 212,07 m até o vértice 16,
(Longitude: -52º58'54.222" , Latitude -27º43'36.270"); 250º22' e 136,07 m até o
vértice 17, (Longitude: -52º58'58.901" » Latitude -27º43'37.755"); 256º12' e
202,40 m até o vértice 18, (Longitude: -52º59'06.077", Latitude -27º43'39.323");
353º18' e 13,88 m até o vértice 19, (Longitude: -52º59'06.136", Latitude -
27º43'38.875"); 254º42' e 101,46 m até o vértice 20, (Longitude: -52º59'09.709",
Latitude -27º43'39.744"); 321º53'40" e 133,18 m até o vértice 1, ponto inicial da
descrição deste perímetro. (Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas
no Sistema U TM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo
como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção U T M).
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Governo em ação
4
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Fonte: Google Earth, vista da expansão urbana da área nº1 no Bairro Das Comunicações
b) Área 02: Inicia-se a descrição deste perímetro da área localizada, no lado
direito de quem segue do trevo da RS143 pela estrada de acesso a cidade de
Engenho Velho-RS no vértice 1, de coordenadas (Longitude: 52º59'6.076715"W,
Latitude 27º43'39.322896'S); deste, segue confrontando com Estrada acesso a
Engenho Velho, com os seguintes azimutes e distâncias: 751648" e 202,40 m
até o vértice 2, (Longitude: 52º58'58.901081"W, Latitude 27º43'37.754930"S);
69º26'36" e 136,07 m até o vértice 3, (Longitude: 52º58'54.222454"W, Latitude
27º43'36.269677'"S); 59º2340" e 33,10 m até o vértice 4, (Longitude:
52º58'53.172667"W, Latitude 27º43'35.737203"S); deste, segue confrontando
com terras urbanas, com os seguintes azimutes e distâncias: 0º00'00" e 0,00 m
até o vértice 5, (Longitude: 52º58'51.401493'W , Latitude 27º43'35.880408"S);
99º18'17" e 44,87 m até o vértice 6, (Longitude: 52º58'49.789354"W, Latitude
27º43'36.139214"S); 115º2840" e 45,556 m até O vértice 7, (Longitude:
52º58'48.299752"W, Latitude 27º43'36.797194"S); 146º58'11" e 58,01 m até o
vértice 8, (Longitude: 52º58'47.174216" » Latitude 27º43'38.393264"S);
180º22'45" e 82,77 m até o vértice 9, (Longitude: 52º58'47.242804"W, Latitude
27º43'41.081324"S); 117º29'57" e 20,59 m até o vértice 10, (Longitude:
52º58'46.581727"W , Latitude 27º43'41.399662"S); 47º15'53" e 31,34 m até o
vértice 11, (Longitude: 52º58'45.729070"W, Latitude 27º43'40.720951"S);
124º46'23" e 138,30 m até o vértice 12, (Longitude: 52º58'41.628830"W , Latitude
27º43'43.342136"S); deste, segue confrontando com terras rurais, com os
seguintes azimutes e distâncias: 241º57'00" e 405,19 m até o vértice 13,
(Longitude: 52º58'54.793575"W, Latitude 27º43'49.343999"S); 177º3912" e
324,73 m até o vértice 14, (Longitude: 52º58'54.498965"W, Latitude
27º43'59.889289"S); deste, segue confrontando com Rio Taquaroçu, com os
seguintes azimutes e distâncias: 277º36'55" e 91,74 m até o vértice 15,
(Longitude: 52º58'57.811084"W, Latitude 27º43'59.446837'"S); 277º36'55" e
40,30 m até o vértice 16, (Longitude: 52º58'59.265860"W, Latitude
g Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100 % É
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27º43'59.252493'"S); 2800959" e 46,29 m até o vértice 17, (Longitude:
92º59'0.924113"W, Latitude 27º43'58.963284'S); 291º43'40" e 65,02 m até o
vértice 18, (Longitude: 52º59'3.114705"W, Latitude 27º43'58.149868"S);
303º32'56" e 33,76 m até o vértice 19, (Longitude: 52º59'4.130903"W , Latitude
27º43'57.529056"S); 276'22'28" e 27,74 m até o vértice 20, (Longitude:
92º59'5.135462"W , Latitude 27º43'57.414578"S); deste, segue confrontando com
Eixo da RS143, com os seguintes azimutes e distâncias: 12º00'53" e 11,00 m até
o vértice 21, (Longitude: 52º59'5.045538'W , Latitude 27º43'57.066293'"S);
0º00'00" e 35,00 m até o vértice 22, (Longitude: 52º59'5.024935"W, Latitude
27º43'55.929494"S); 351º24'39" e 56,85 m até o vértice 23, (Longitude:
S2º59'5.301752"W , Latitude 27º43'54.099349"S); 339º54'48" e 46,30 m até o
vértice 24, (Longitude: 52º59'5.856539"W, Latitude 27º43'52.678792"S); deste,
segue confrontando com terras urbanas, com os seguintes azimutes e distâncias:
1º5223" e 128,81 m até o vértice 25, (Longitude: 52º59'5.627083"W, Latitude
27º43'48.499527'"S); 83º16'33" e 20,92 m até o vértice 26, (Longitude:
52º59'4.867138"W, Latitude 27º43'48.430835'"S); 352º20'12" e 282,33 m até o
vértice 1, (Longitude: 52º59'6.076715"W, ponto inicial da descrição deste
perímetro. (Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M,
referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção U T M).
Fonte: Google Earth, vista da expansão urbana da área 2 no Bairro Das Comunicações
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100 Ap?
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c) Área 03: Inicia-se a descrição deste perímetro da área localizada, no lado
direito de quem segue do trevo da RS143, pela estrada de acesso a cidade de
Engenho Velho-RS, no lado da área nº2 também objeto de expansão urbana, no
vértice 1, de coordenadas (Longitude: 32º58'44.816004"W, Latitude
27º43'31.467976"S); deste, segue confrontando com terras urbanas, com os
seguintes azimutes e distâncias: 141º19'48" e 28,32 m até o vértice 2, (Longitude:
32º58'44.183075"W , Latitude 27º43'32.195413"S); 238º15'43" e 36,17 m até o
vértice 3, (Longitude: 92º58'45.317041"W, Latitude 27º43'32.797346'"S);
201º20'31" e 64,90 m até o vértice 4, (Longitude: 52º58'46.214593"W, Latitude
27º43'34.748329"S); 0º0000" e 0,00 m até o vértice 5, (Longitude:
92º58'48.461154"W, Latitude 27º43'36.486737'S); 96º25'36" e 63,88 m até o
vértice 6, (Longitude: 52º58'46.148496"W » Latitude 27º43'36.7521 15"S);
65º27'53" e 28,89 m até o vértice 7, (Longitude: 52º58'45.182125"W, Latitude
27º43'36.376173'"S); 1174927" e 19,10 m até o vértice 8, (Longitude:
52º58'44.570930"W, Latitude 27º43'36.674492"S); 177º48'50" e 33,13 m até o
vértice 9, (Longitude: 52º58'44.544230"W » Latitude 27º43'37.750478"S);
125º36'53" e 54,60 m até o vértice 10, (Longitude: 52º58'42.942831"W » Latitude
27º43'38.806291"S); 92º50'22" e 58,69 m até o vértice 11, (Longitude:
52º58'40.804782"W, Latitude 27º43'38.931328'S); 195º26'59" e 54,27 m até o
vértice 12, (Longitude: 92º58'41.363180"W , Latitude 27º43'40.622843"S);
125º54'47" e 71,22 m até o vértice 13, (Longitude: 52º58'39.282326"W » Latitude
27º43'42.009727'S); deste, segue confrontando com terras rurais, com os
seguintes azimutes e distâncias: 236º32'11" e 76,25 m até O vértice 14,
(Longitude: 52º58'41.628830"W » Latitude 27º43'43.342 138"S); deste, segue
confrontando com terras urbanas, com os seguintes azimutes e distâncias:
304º46'24" e 138,30 m até o vértice 15, (Longitude: 92º58'45.729069"W, Latitude
27º43'40.720950"S); 227º15'53" e 31,34 m até o vértice 16, (Longitude:
52º58'46.581726'"W , Latitude 27º43'41.399663'"S); 297º29'57" e 20,59 m até o
vértice 17, (Longitude: 32º58'47.242805"W, Latitude 27º43'41.08 1323"S);
0º22'45" e 82,77 m até o vértice 18, (Longitude: 52º58'47.174215"W » Latitude
27º43'38.393264"S); 326º58'11" e 58,01 m até O vértice 19, (Longitude:
52º58'48.299752"W » Latitude 27º43'36.797195"S); 295º28'40" e 45,56 m até o
vértice 20, (Longitude: 52º58'49.789353"W , Latitude 27º43'36.139214"S);
279º18'17" e 44,87 m até o vértice 21, (Longitude: 52º58'51.401492"W » Latitude
27º43'35.880407"'S); 274º1611" e 48,72 m até o vértice 22, (Longitude:
92º58'53.172666'"W , Latitude 27º43'35.737202"S); deste, segue confrontando
com Estrada acesso a Engenho Velho, com os seguintes azimutes e distâncias:
99º23'40" e 179,01 m até o vértice 23, (Longitude: 52º58'47.495515'W » Latitude
27º43'32.857566"S); 58º5045" e 84,96 m até o vértice 1, (Longitude:
52º58'44.816004"W, Latitude 27º43'31,467976"S), ponto inicial da descrição
deste perímetro. (Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
g Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100 &
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Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção U T M).
Fonte: Google Earth, vista da expansão urbana da área 3 no Bairro Das Comunicações
d) Área 04: Inicia-se a descrição deste perímetro da área localizada, no lado
direito de quem segue do trevo da RS143 pela estrada de acesso a cidade de
Engenho Velho-RS, no lado da área nº3, também objeto de expansão urbana, no
vértice 1, de coordenadas (Longitude: 52º58'44.8 16004"W, Latitude
27º43'31.467976'"S); deste, segue confrontando com Estrada acesso a Engenho
Velho, com os seguintes azimutes e distâncias: 58º50'45" e 182,22 m até o vértice
2, (Longitude: 52º58'39.069045"W, Latitude 27º43'28.487529"S); 64º07'34" e
71,56 m até o vértice 3, (Longitude: 52º58'36.700510"W |, Latitude
27º43'27.506763'"S); 58º02'32" e 206,57 m até o vértice 4, (Longitude:
52º58'30.239536"W , Latitude 27º43'24.046915"S); 65º33'14" e 103,04 m até o
vértice 5, (Longitude: 52º58'26.790898"W » Latitude 27º43'22.710791"S);deste,
segue confrontando com terras rurais, com os seguintes azimutes e distâncias:
184º16'01" e 383,78 m até o vértice 6, (Longitude: 52º58'28.057186"W, Latitude
27º43'35.126693"S); 234º30'37" e 373,43 m até O vértice 7, (Longitude:
52º58'39.282326'"W, Latitude 27º43'42.009727"S); deste, segue confrontando
com terras urbanas, com os seguintes azimutes e distâncias: 305º54'47" e 71,22
m até o vértice 8, (Longitude: 52º58'41.363180"W, Latitude 27º43'40.622843"S);
15º26'59" e 54,27 m até o vértice 9, (Longitude: 52º58'40.804782"W , Latitude
27º43'38.931328'S); 272º50'22" e 58,69 m até O vértice 10, (Longitude:
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92º58'42.942831'"W , Latitude 27º43'38.806291"S); 305º36'53" e 54,60 m até o
vértice 11, (Longitude: 52º58'44.544230"W, Latitude 27º43'37.750478"S);
357º48'50" e 33,13 m até o vértice 12, (Longitude: 52º58'44.570930"W , Latitude
27º43'36.674492"S); 2974927" e 19,10 m até o vértice 13, (Longitude:
92º58'45.182125"W , Latitude 27º43'36.376173'S); 245º27'53" e 28,89 m até o
vértice 14, (Longitude: 52º58'46.148496'"W , Latitude 27º43'36.752115"S);
276º25'36" e 63,88 m até o vértice 15, (Longitude: 52º58'48.461154"W », Latitude
27º43'36.486737'S); 48º0407" e 81,55 m até o vértice 16, (Longitude:
92º58'46.214593"W, Latitude 27º43'34.748329"S); 21º20'31" e 64,90 m até o
vértice 17, (Longitude: 52º58'45.317041"W , Latitude 27º43'32.797346"S);
98º15'43" e 36,17 m até o vértice 18, (Longitude: 52º58'44.183075'"W , Latitude
27º43'32.195413"S); 321º19'48" e 28,32 m até o vértice 1, ponto inicial da
descrição deste perímetro. (Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas
no Sistema U TM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo
como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção U T M).
Fonte: Google Earth, vista da expansão urbana da área nº4 no Bairro Das Comunicações.
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IV - EXPANSÃO DA ÁREA URBANA NO DISTRITO INDUSTRIAL QUE SE
DIVIDE EM 02 (DUAS) ÁREAS:
a) Área Ol: Inicia-se a descrição deste perímetro da área localizada, no lado
direito de quem segue do trevo da cidade de Constantina-RS pela RS143 sentido
a BR386, confrontando com o limite do perímetro urbano próximo ao posto colina,
vértice 1, de coordenadas (Longitude: -53º00'01.032" » Latitude -27º44'39.443");
deste, segue confrontando com » COM OS seguintes azimutes e distâncias: 199º33'
e 20,45 m até o vértice 2, (Longitude: -53º00'01.282" » Latitude -27º44'40.069");
202º59' e 49,72 m até o vértice 3, (Longitude: -53º00'01.991" » Latitude -
27º44'41.556'"); 207º42' é 33,93 m até o vértice 4, (Longitude: -53º00'02.567" 5
Latitude -27º44'42.532"); 209º23' e 166,97 m até o vértice 5, (Longitude: -
93º00'05.559" , Latitude -27º44'47.258"); 209º48' e 163,98 m até o vértice 6,
(Longitude: -53º00'08.536" », Latitude -27º44'51.880"); 209º04' e 174,84 m até o
vértice 7, (Longitude: -53º00'11.639" » Latitude -27º44'56.844"); 131º16' e 96,90
m até o vértice 8, (Longitude: -53º00'08.980" , Latitude -27º44'58.921"); 209º02'
e 17,89 m até o vértice 9, (Longitude: -53º00'09.297" » Latitude -27º44'59.429");
210º25' e 62,04 m até o vértice 10, (Longitude: -53º00'10.444" » Latitude -
27º45'01.167"); 209º13' e 36,12 m até o vértice 11, (Longitude: -53º00'11.088" '
Latitude -27º45'02.191"); 210º02' e 32,93 m até o vértice 12, (Longitude: -
53º00'11.690" , Latitude -27º45'03.117"); 210º54' e 17,01 m até o vértice 13,
(Longitude: -53º00'12.009" » Latitude -27º45'03.591"); 311º26' e 350,14 m até o
vértice 14, (Longitude: -53º00'21.594" » Latitude -27º44'56.063"); 311º26' e
198,00 m até o vértice 15, (Longitude: -53º00'27.014", Latitude -27º44'51.806");
41º00' e 113,11 m até o vértice 16, (Longitude: -53º00'24.304", Latitude -
27º44'49.033"); 40º47' e 194,96 m até o vértice 17, (Longitude: -53º00'19.653" a
Latitude -27º44'44.238"); 39º49' e 166,94 m até o vértice 18, (Longitude: -
93º00'15.749" , Latitude -27º44'40.073"); 06º59' e 71,55 m até O vértice 19,
(Longitude: -53º00'15.431", Latitude -27º44'37.766"); 33º41' e 36,33 m até o
vértice 20, (Longitude: -53º00'14.695", Latitude -27º44'36.784"); 53º24' e 24,42
m até o vértice 21, (Longitude: -53º00'13.979", Latitude -27º44'36.31 1"); 60º52' e
44,27 m até o vértice 22, (Longitude: -53º00'12.567" » Latitude -27º44'35.611");
64º23' e 55,55 m até o vértice 23, (Longitude: -53º00'10.738" » Latitude -
27º44'34.831"); 40º592' e 35,49 m até o vértice 24, (Longitude: -53º00'09.890" :
Latitude -27º44'33.959"); 123º54'01" e 295,56 m até o vértice 1, ponto inicial da
descrição deste perímetro. (Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas
no Sistema U TM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo
como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no Plano de projeção U T M).
g Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100 a”
Pias
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v
Fonte: Google Earth, vista da expansão urbana da área nº1 no Distrito Industrial
b) Área 02: Inicia-se a descrição deste perímetro da área localizada, no lado
direito e lado esquerdo de quem segue do trevo da cidade de Constantina-RS pela
R$143 sentido a BR386, confrontando com o limite do perímetro urbano após a
localização da área 1, vértice 1, de coordenadas (Longitude: -53º00'08.980",
Latitude -27º44'58.921"); deste, segue confrontando com » Com Os seguintes
azimutes e distâncias: 131º17' e 708,92 m até o vértice 2, (Longitude: -
52º59'49.529", Latitude -27º45'14.118"); 230º20' e 51,08 m até o vértice 3,
(Longitude: -52º59'50.965", Latitude -27º45'15.177"); 301º45' e 87,77 m até o
vértice 4, (Longitude: -52º59'53.690", Latitude -27º45'13.676"); 278º46' e 67,03
m até o vértice 5, (Longitude: -52º59'56.109" , Latitude -27º45'13.344"); 256º45'
e 66,23 m até o vértice 6, (Longitude: -52º59'58.463" , Latitude -27º45'13.837");
243º59' e 75,24 m até o vértice 7, (Longitude: -53º00'00.932", Latitude -
27º45'14.909"); 278º58' e 64,51 m até o vértice 8, (Longitude: -53º00'03.259" ,
Latitude -27º45'14.582"); 313º58' e 81,85 m até O vértice 9, (Longitude: -
33º00'05.410", Latitude -27º45'12.736"); 269º37' e 32,59 m até o vértice 10,
(Longitude: -53º00'06.600", Latitude -27º45'12.743"); 188º21' e 157,56 m até o
vértice 11, (Longitude: -53º00'07.437" , Latitude -27º45'17.807"); 309º47' e
380,98 m até o vértice 12, (Longitude: -53º00'18.126" » Latitude -27º45'09.885");
312º20' e 361,82 m até o vértice 13, (Longitude: -53º00'27.892" , Latitude -
27º45'01.968"); 43º29' e 250,57 m até o vértice 14, (Longitude: -53º00'21.594",
Latitude -27º44'56.063"); 131º26' e 350,14 m até o vértice 15, (Longitude: -
93º00'12.009" , Latitude -27º45'03.591"); 30º54' e 17,01 m até o vértice 16,
(Longitude: -53º00'11.690" , Latitude -27º45'03.117"); 30º02' e 32,93 m até o
vértice 17, (Longitude: -53º00'11.088" , Latitude -27º45'02.191"); 29º13' e 36,12
m até o vértice 18, (Longitude: -53º00'10.444" , Latitude =27º45/01.167'); 30º25!
p. ; Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100 % E
3 CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
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e 62,04 m até o vértice 19, (Longitude: -53º00'09.297" , Latitude -27º44'59.429");
28º07'31" e 17,90 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
(Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M,
referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção U T M).
Fonte: Google Earth, vista da expansão urbana da área 2 no Distrito Industrial
V - EXPANSÃO DA ÁREA URBANA SAÍDA PARA LINHA MATRIZ E LINHA
GUARDINHA
a) Inicia-se a descrição deste perímetro da área localizada no lado direito
de quem segue do trevo de acesso à Linha Matriz, ao trevo de acesso ao Engenho
Velho: No vértice 1, de coordenadas (Longitude: 52º59'8.616759"W, Latitude
27º44'7.524860"S); deste, segue confrontando com Eixo da RS143, com os
seguintes azimutes e distâncias: 144314" e 68,18 m até o vértice 2, (Longitude:
52º59'7.945475"W, Latitude 27º44'5.392057'S); 17º41'12" e 202,43 m até o
vértice 3, (Longitude: 92º59'5.586988"W, Latitude 27º43'59.160198"S); 12º02'15"
e 55,14 m até o vértice 4, (Longitude: 52º59'5.135462"W » Latitude
27º43'57.414578"S); deste, segue confrontando com Rio Taquaruçu, com os
seguintes azimutes e distâncias: 96º22'28" e 27,74 m até o vértice 5, (Longitude:
52º59'4.130903'"W, Latitude 27º43'57.529056'S); 123º32'56" e 33,76 m até o
vértice 6, (Longitude: 52º59'3.114705"W » Latitude 27º43'58.149868'"'S);
111º43'40" e 65,02 m até o vértice 7, (Longitude: 52º59'0.9241 13"W, Latitude
27º43'58.963284"S); 100º09'59" e 46,29 m até o vértice 8, (Longitude:
52º58'59.265860"W , Latitude 27º43'59.252493'"S); 97º36'55" e 40,30 m até o
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CONSTANTINA = é
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
vértice 9, (Longitude: 92º58'57.811084"W , Latitude 27º43'59.446837"'S);
97º36'55" e 91,74 m até o vértice 10, (Longitude: 32º58'54.498966"W, Latitude
27º43'59.889288"'S); deste, segue confrontando com Terras Rurais, com os
seguintes azimutes e distâncias: 184º25'55" e 372,63 m até o vértice 11,
(Longitude: 52º58'55.768493"W » Latitude 27º44'11.941 183'S); 165º15'41" e
333,22 m até o vértice 12, (Longitude: 92º58'52.863364"W |, Latitude
27º44'22.452314"S); 28º43'39" e 66,10 m até o vértice 13, (Longitude:
52º58'51.669539"W , Latitude 27º44'20.586298"S); 149º57'25" e 122,55 m até o
vértice 14, (Longitude: 52º58'49.492089"W, Latitude 27º44'24.064083"S);
215º14'19" e 159,64maté o vértice 15, (Longitude: 52º58'52.931292"W , Latitude
27º44'28.251007"S); 300º24'11" e 27,85 m até O vértice 16, (Longitude:
32º58'53.799794"W , Latitude 27º44'27.780703"S); 238º51'50" e 804,12 m até o
vértice 17, (Longitude: 52º59'19.170789"W, Latitude 27º44'40.924734"S); deste,
segue confrontando com Córrego sem denominação, com os seguintes azimutes
e distâncias: 0º33'29" e 96,49 m até o vértice 18, (Longitude: 52º59'19.079534"W
», Latitude 27º44'37.791249"S); 347º34'20" e 36,60 m até o vértice 19, (Longitude:
52º59'19.491563"W , Latitude 27º44'35.989695"S); 9º27'39" e 68,38 m até o
vértice 20, (Longitude: 32º59'19.041437"W, Latitude 27º44'33.804831"S);
344º24'44" e 41,83 m até o vértice 21, (Longitude: 52º59'19.427987"W, Latitude
27º44'32.490318'"S); 316º13'00" e 62,27 m até o vértice 22, (Longitude:
32º59'20.974478"W, Latitude 27º44'31.007401"S); deste, segue confrontando
com terras urbanas, com os seguintes azimutes e distâncias: 63º44'29" e 244,92
m até o vértice 23, (Longitude: 52º59'12.892170"W » Latitude
27º44'27.603157"S); deste, segue confrontando com eixo da RS143, com os
seguintes azimutes e distâncias: 3462949" e 130,41 m até o vértice 24,
(Longitude: 92º59'13.929009"W, Latitude 27º44'23.468554"S); deste, segue
confrontando com Terras Urbanas, com os seguintes azimutes e distâncias:
79º40'50" e 311,28 m até o vértice 25, (Longitude: 92º59'2.716923"W, Latitude
27º44'21.817949"S); 2º25'38" e 382,12 m até o vértice 26, (Longitude:
S2º59'1.901519"W, Latitude 27º44'9.426354"S); deste, segue confrontando com
a estrada de acesso de Constantina a Ronda Alta, com os seguintes azimutes e
distâncias: 294º59'48" e 75,44 m até o vértice 27, (Longitude: 52º59'4.3786 18"w,
Latitude 27º44'8.355151"S); 286º56'23" e 59,40 m até o vértice 28, (Longitude:
92º59'6.442771"W , Latitude 27º44'7.763220"S); 276º06'02" e 60,00 m até o
vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-
se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº
51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M).
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Governo em ação
“DOE SANGUE, DOF ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
E
Fonte: Google Earth, vista da expansão urbana = acesso à Linha Matriz e Linha Guardinha
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 25 de julho de 2019.
»
.
Ge wakis
E PrefeitoiMunichpal
Dante Jaca iasdrot
Auxiliar inistrativo Responsável
. do Bco E Publicado em 25/07/2019, devendo
pela Secretaria Municipal de Administração permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publica: Oficiais no período
de 25/07/2019 a 25, 8/2019.
pé
Daniela j. Lazarotto
Auxiliar Ádministrativo
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