| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3796 / 2019 |
| Date | 2019-09-10 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 049, DE 15 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis ao Centro de Tradições Gaúchas – CTG Taquarucú de Constantina. |
| native_id | 2102 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
Seisiay? ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CONSTANTINA LEI MUNICIPAL Nº. 3.796, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis ao Centro de Tradições Gaúchas - CTG Taquarucú de Constantina. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar para a Centro de Tradições Gaúchas Taquaruçú - CTG, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 88. 160.221/0001-78, os bens móveis abaixo descritos: Bem Móvel Nº de Patrimônio 01 mesa infantil redonda 062654 01 mesa infantil redonda 062741 01 mesa infantil redonda 062743 01 mesa infantil redonda 062656 01 mesa infantil redonda 062655 01 mesa infantil redonda 062627 01 cadeira infantil 062532 01 cadeira infantil 062210 01 cadeira infantil 062715 01 cadeira infantil 062212 01 cadeira infantil 062223 01 cadeira infantil 062752 01 cadeira infantil 062762 01 cadeira infantil 062632 01 cadeira infantil 062217 01 cadeira infantil 06160219 01 cadeira infantil 062532 01 cadeira infantil 062746 01 cadeira infantil 062209 01 cadeira infantil 062713 01 cadeira infantil 062644 01 cadeira infantil 062638 01 cadeira infantil 062643 01 cadeira infantil 062230 % Ps 4 Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363/8100 PR '* CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44 teia DE Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br CONSTANTINA Governo em ação “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CONSTANTINA 01 cadeira infantil 062638 01 cadeira infantil 062756 01 cadeira infantil 062719 01 cadeira infantil 062757 01 cadeira infantil 062231 01 cadeira infantil 062711 01 cadeira infantil 062712 01 cadeira infantil 06061489 01 cadeira infantil 06061352 01 cadeira infantil 062675 01 cadeira infantil 062226 01 cadeira infantil | 062331 01 cadeira infantil 062704 01 cadeira infantil 062211 01 cadeira infantil 062234 01 cadeira infantil 062216 01 cadeira infantil 062214 01 cadeira infanti 062213 01 cadeira infantil 062330 01 cadeira infantil 062199 01 cadeira infanti 062097 01 cadeira infanti 062661 Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 10 de setembro de 2019. Ger: ri », Prefeit nici Danielá|Jacinta Lazarotto Auxiliar Administrativo Responsável pela Secretaria Municipal de Administração Publicado em 10/09/2019, devendo permanecer afixado extrato de publicação no Mural de Publicações Oficiais no período de 10/09/2019 a 10/10/2019. Daniela J: Lazarotto Auxiliar Adphinistrativo | Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100 CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44 CONSTANTINA Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br | = Es ii Govemoemação “DOF SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.