norma nº 3804/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 3.804, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera o item 06 (seis) e exclui o item 07 (sete)
do quadro de cargos e salários constante no
art. 1º,
da Lei Municipal 3.736, de 18 de
dezembro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso lo suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica alterado o item 06 (seis) 'e excluído o item 07 (sete) do quadro
de cargos e salários constante no art. 1º da Lei Municipal 3.736, de 18 de dezembro
de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
pela Secretaria Municipal de Administração
4a
CONSTANTINA
Governo em ação
[5
Av: João Mafessoni, 483
Publicado em 24/09/2019, devendo
permanecer afixado extrato de. publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
de 24/09/2019 a 24/10/2019.
Dani . Lazarotto
Fone/Faaubiid) Ad ind
CEP 99680-000 |
CNPJ 87.708.889/0001-44
e Vencimento
Item | Quantidade Função Carga horária a Básico (R$) |
06. 03 Auxiliar de Enfermagem 40hs/semanais | icms
Item | Quantidade Função Carga horária vencimento
Básico (R$)
06. 04 Auxiliar de Enfermagem 40hs/semanais | cm
07
Art. 2º. As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 24 de setembro de 2019.
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Danielá Jacinta Lazarotto
Auxiliar Administrativo Responsável
Site: www. gonstantina; rs.gov.br |
E-mail: Bem C constantija; rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”,