norma nº 3807/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 3.807, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera o item 24 e exclui o item 25 do quadro
de cargos e salários constante no art. 1º, da
Lei Municipal 3.736, de 18 de dezembro de
2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei: j
Art. 1º. Fica alterado o item 06 (seis) e excluído o item 07 (sete) do quadro
de cargos e salários constante no art. 1º da Lei Municipal'3.736, de 18 de dezembro
de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
n 4 . Vencimento
Item | Quantidade Função ; Carga horária Básico (R$)
24 02 Psicólogo 20hs/semanais | .......
25 [x | Psicólogo 40hs/semanais
A AE Vencimento
Item | Quantidade Função Carga horária Básico (R$
24 03 Psicólogo — 20bs/semanalsd] dm
as - ma
Art. 2º. As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 24 de setembro de 2019.
j,
VSawari:
Prefejto/ Municipal
Daniela Jacinta Lazarotto Publicado 24/09/2019, devendo
Ausxili inistrativo Responsável permanecer afixado extrato de publicação
pos
ia Municipal de Administração
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 .| CNP) 87.708.889/0001-44
no Mural de Publicações Oficiais no período
Site: www. Constantina: rs. ESvi br | E-mail: adm constantina. rs. gov. br
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