norma nº 3824/2019

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 3.824, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
Denomina a nova escola municipal de
Constantina: Escola Municipal de
Ensino Fundamental Santa Júlia
Billiart.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a nova escola municipal de ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA JÚLIA BILLIART.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 04 de dezembro
de 2019. : j nº
Patrick Jonathan Madalóz .
, 2 Publicado ei 04/12/2019, devendo
sessor Jurídico permanecer afixado extrato de publicação
: no Mural de Public; ficiais no período
de 04/12/2019 a
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
CONSTANTINA
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