norma nº 3869/2020

teia
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 3.869, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
Altera a Lei Municipal nº 3.833, de 14
de janeiro de 2020. :
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído o item “1” na alínea “a” da Área I ; e, altera as alíneas
“d”, “e”, “P”, da Área II, Inciso I, do artigo 1º da Lei Municipal 3.833, de 14 de
janeiro de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:
I Área I: Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental:
a) Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental: 30
(trinta) vagas de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do '
Ensino Fundamental, com habilitação específica, para jornada de
trabalho de 22 horas semanais;
1. Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino
Fundamental: 05 (cinco) vagas Cadastro Reserva -
Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, com habilitação específica, para jornada
de trabalho de 22 horas semanais.
I. Área II: Séries Finais do Ensino Fundamental:
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantin «rs.gov.br
CONSTANTINA
Governo em ação
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
é 4
ÉSTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
d) 1 (uma) vaga para Cadastro Reserva de Professor de
Matemática, séries finais do ensino fundamental, com habilitação
específica, para jornada de trabalho de 22 horas semanais;
e) 1 (uma) vaga para Cadastro Reserva de Professor de Português,
séries finais do ensino fundamental, com habilitação específica, para
jornada de trabalho de 22 horas semanais;
f) 2 (duas) vagas para Cadastro Reserva de Professor de História,
séries finais do ensino fundamental, com habilitação específica, para
jornada de trabalho de 22 horas semanais.
Art. 2º. As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar de 02:de março de 2020.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 17 de março de 2020.
“
G aris
Preie: unicipal
Tublicado em 17/03/2020, devendo
acinta Lazarotto permanecer afixado extrato de publicação no
E id 5 A Mural de Publicações ,Oficiais no período de
Auxiliar Administrativo Responsável 17/03/2020 a 17/04/2020.
pela Secretaria Municipal da Administração.
Danicjá J. Lazarotto
Auxilir Administrativo
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CONSTANTINA p ;
Sovemo emação | “DOF SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.