norma nº 3878/2020

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 3.878, DE 27 DE MARÇO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
suplementar elemento de despesa no
orçamento municipal vigente no valor
de R$ 844.000,00 (oitocentos e
quarenta e quatro mil reais), aponta
recursos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o elemento
de despesa no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 844.000,00
(oitocentos e quarenta e quatro mil reais), na seguinte classificação:
04 Secretaria de Fazenda
01 Secretaria de Fazenda
2.122 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
81 4.6.90.71.00.00.00.00 0001 Principal da Dívida por Contrato
dino dono RA ue ideo dE RARO pon o on o OD SR R$ 422.000,00
05 Secretaria de Obras e Viação
01 Secretaria de Obras e Viação
2.054 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
138 4.4.90.61.00.00.00.00 1116 Aquisição de Imóveis -
asd iba o ue Stadt ON copo RS do aa SOR A ao SERA SAD STR a E R$ 422.000,00
Total da suplementação.............csecserssessesbeseserenesneno R$ 844.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o art. 1º,
excesso de arrecadação por alienação de imóvel no valor de R$ 422.000,00
(quatrocentos e vinte e dois mil reais), e redução da seguinte dotação
orçamentária:
os Secretaria de Obras e Viação
01 Secretaria de Obras e Viação
2.054 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
137 4.4.90.61.00.00.00.00 0001 Aquisição de Imóveis
GER no AO pio o lo ta o O ot mr da ED OO SS RR Ap AR R$ 422.000,00 - x
| Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100 3
A CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
Munici Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
CONSTANTINA aa mm
Conto emação | SDOE SANGUE DOE ORGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Total da TEduçãO.......cerrerrrerrrrerrerereeresaeererrerreroo RÊ 844.000,00
Registre-se e Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 27 de março de 2020.
9 Ge: awalis
t Prefeitá Municipal
acinta Lazarotto
Auxiliar Administrativo Responsável
é E: o 4 T7ublicado em 27/03/2020, devendo
pela Secretaria Municipal da Administração permanecer afixado extrato de publicação no
Mural de Publicações Oficiais no período de
27/03/2020 a 27/04/2020.
Danie Lazarotto
Auxiliar Administrativo
| Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000. | CNPJ 87.708.889/0001-44
CONSTANTINA Site: www.constantina.rs.gov.br |- E-mail: admlconstantina.rs.gov.br
Sovenoemação | “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.