norma nº 3890/2020

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 3.890, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 90.516,00 (noventa mil e
quinhentos e dezesseis reais), inclui no
PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta
recursos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a
abertura de crédito adicional especial com a seguinte classificação
orçamentária:
10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 ' Secretaria de Assistência Social
1.215 ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS
696. 3.1.90.11.00.00.00.00 1189 Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pesso arvore q = n80r re a o ctrm REAd SN en a AR R$ 17.000,00
697 3.1.90.13.00.00.00.00 1189 Obrigações Patronais
A RR EPE Soro MES ai aa RR EUR SRD 3.000,00
Gratuita 1.800,00
694 3.3.90.39.00.00.00.00 1189 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica R$ 10.000,00
695 4,4,90.52.00.00.00.00 1189 Equipamentos e Material Permanente
SRS AP RA a a o AR A ME 1 2 R$ 8.000,00
BO de CO peão Os OA o AR Ol pi RA DRI SUR EA o Sab NG e R$ 3.150,00
1:197 FMAS GESTÃO DO SUAS
688 3.1.90.04.00.00.00.00 1078 Contratação por Tempo Determinado
DR AEE STO ooo MAR rogo OR ERRAR LA GONE O so DEN 1 R$ 15.000,00
687 3.1.90.11.00.00.00.00 1078 Vencimentos e Vantagens Fixas -
BECSDACIG O RE ess a O A bt a AS) Pag R$ 15.000,00
689 3.3.90.30.00.00.00.00 1078 Material de Consumo
E Sea o RR pa O TRORS à 7 SR oo Ra HE R$ 5.000,00
690 3.3.90.39.00.00.00.00 1078 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Bi ubia (o ato MESA EE RO RS R$ 2.566,00
Total do Crédito Especial..........s. vo EEE o gu R$ 90.516,00 fo a
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100 A ?
Na * CEP 99680-000. | CNP) 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantinh.rs.gov:br
CONSTANTINA a
Governo em ação *
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
NA
pés
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA Ê
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o
artigo anterior, no PPA — Plano Plurianual, na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2020 e na LOA - Lei Orçamentária Anual 2020.
Art. 2º. Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito adicional
especial de que trata o artigo 1º, excesso de arrecadação no valor de R$
90.516,00 (noventa mil, quinhentos e dezesseis reais), oriundo de transferência
da União decorrentes do FNAS - Fundo Nacional e Assistência Social.
Total da redução........ccseierenseserereererserersereereree R$ 90.516,00
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
a
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 02 de junho de 2020.
Auxiliar Administrativo Responsável
ia'Municipal da Administração
pas
CONSTANTINA
Governo em ação
acinta Lazarotto
Publicado em 02/06/2020, devendo
permanecer afixado extrato de publicação no
02/06/2020 a 02/07/2020.
Mural de Publicações Oficiais no período de
Daniela j. Lazarotto
Site: www.constantina.rs.gov.br
Auxiliar Administrativo
/
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”,