norma nº 3900/2020

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ;
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 3.900, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 26.393,63 (vinte e seis mil,
trezentos e noventa e três reais e
nj sessenta e três centavos), inclui no PPA,
LDO-2020, na LOA-2020 e aponta
recursos.
fo) PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura
de crédito adicional especial com a seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA DE SAÚDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1.219 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA
711 3.3.90.39.00.00.00.00 4501 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
TRPICACA Do Ad SAT Dora AT rar vein OR Mo oo td é PE O R$ 3.848,21
2.005 MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
714 3.3.90.30.00.0000.00 4295 Material de Consumo...... R$ 5.000,00
713 3.3.90.39.00.00.00.00 4295 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica. ...... PE DO rs ND O PRA RR up Re A E Ro OR RR R$ 5.000,00
712 4.4.90.51.00.00.00.00 4295 Obras e Instalações......... R$ 12.545,42
Total do Crédito Especial... R$ 26.393,63
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo
anterior, no PPA -— Plano Plurianual, na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
e na LOA - Lei Orçamentária Anual 2020.
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito adicional especial de
que trata o artigo 1º, superávit financeiro no valor de R$ 26.393,63 (vinte e seis mil,
trezentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos.
R$ 26.393,63
e
á Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
8 CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
CONSTANTINA k
Total da redução....
Govemoemação | “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
eita
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 11 de agosto de 2020.
Dani
Auxiliar
pela Secret
acinta Lazarotto
nistrativo Responsável
unicipal da Administração
Publicado em 11/08/2020, devendo
permanecer - afixado extrato de
publicação no Mural de Publicações
Oficiais no período 11/08/2020 a
11/09/2020.
Dai | Lazarotto
Auxiliar Administrativo
Municipio pel
CONSTANTINA
Governo em ação
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
|
Site: www.constantina.rs.gov.br E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”,