norma nº 3915/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 3.915, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
Acrescenta o inciso XX ao artigo 1º. da
Lei Municipal nº. 3.640, de 28 de
dezembro de 2017, que fixa o Perímetro
Urbano da Cidade De Constantina, sua
linha demarcatória e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Acrescenta o inciso XX ao art. 1º, da Lei Municipal nº. 3.640, de
28 de dezembro de 2017, o qual vigorará com a seguinte redação:
“Art, 1º. [...]
XX -— Todas as coordenadas do perímetro aqui descrito estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº
51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes .e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U TM,
iniciando-se a descrição deste perímetro da poligonal localizada, no lado direito
de quem segue do trevo da cidade de Constantina-RS pela RS$143 sentido a
BR386, confrontando com o limite do atual perímetro urbano próximo ao posto
colina, vértice 1, de coordenadas (Longitude: -53º00'01.032" , Latitude, -
27º44'39.443"); deste, segue confrontando com , com os seguintes azimutes e
distâncias: 199º33' e 20,45 m até o vértice 2, (Longitude: -53º00'01.282" ,
Latitude -27º44'40.069"); 202º59' e 49,72 m até o vértice 3, (Longitude: -
53º00'01.991" , Latitude -27º44'41.556"); 207º42' e 33,93 m até o vértice 4,
(Longitude: -53º00'02.567" , Latitude -27º44'42.532"); 209º23' e 166,97 m até o
vértice 5, (Longitude: -53º00'05.559" , Latitude -27º44'47.258"); 209º48' e
163,98 m até o vértice 6, (Longitude: -53º00'08.536" , Latitude -27º44'51.880");
209º04' e 174,84 m até o vértice 7, (Longitude: -53º00'11.639" , Latitude -
27º44'56.844"); 131º16' e 96,90 m até o vértice 8, (Longitude: -53º00'08.980" ,
Latitude -27º44'58.921"); 209º02' e 17,89 m até o vértice 9, (Longitude: -
53º00'09.297" , Latitude -27º44'59.429"); 210º25' e 62,04 m até o vértice 10,
(Longitude: -53º00'10.444" , Latitude -27º45'01.167"); 209º13' e 36,12 m até o
vértice 11, (Longitude: -53º00'11.088" , Latitude -27º45'02.191"); 210º02' e
32,93 m até o vértice 12, (Longitude: -53º 00" 11.690", Latitude -27º45'03.117");
210º54' e 17,01 m até o vértice 13, (Longitude: -53º00'12.009" » Latitude -
27º45'03.591"); 311º26' e 350,14 m até o vértice 14, (Longitude: -53º00'21,594"
, Latitude -27º44'56.063"); 311º26' e 198,00 m até o vértice 15, (Longitude: -
53º00'27.014" , Latitude -27º44'51.806"); 41º00' e 113,11 m até o vértice 16, :
(Longitude: -53º00'24.304" , Latitude -27º44'49.033"); 40º47' e 194,96 m até o
vértice 17, (Longitude: -53º00'19.653" , Latitude -27º44'44.238"); Pfsano
Ps Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100 X
CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: admconstantina.rs.gov.br
Munncípio DEI
CONSTANTINA
Ear em ação
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
166,94 m até o vértice 18, (Longitude: -53º00'15.749" |, Latitude -
27º44'40.073"); 06º59' e 71,55 m até o vértice 19, (Longitude: -53º00'15.431",
Latitude -27º44'37.766"); 33º41' e 36,33 m até o- vértice 20, (Longitude: -
93º00'14.695" , Latitude -27º44'36.784"); 53º24' e 24,42 m até o vértice 21,
(Longitude: -53º00'13.979" , Latitude -27º44'36.311"); 60º52' e 44,27 m até o
vértice 22, (Longitude: -53º00'12.567" , Latitude -27º44'35.61 1"); 64º23' e 55,55
m até o vértice 23, (Longitude: -53º00'10.738", Latitude -27º44'34.831"); 40º52"
e 35,49 m até o vértice 24, (Longitude: -53º00'09.890" , Latitude -
27º44'33.959"); 123º54'01" é 295,56 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição
deste perímetro.
BR
Fonte: Google Earth, vista da ampliação do perímetro urbano da cidade de Constantina-RS
Art. 2º. As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 20 de outubro de
2020.
Pref
SETE Publicado devendo
Auxiliar Ad, permanecer afixado extrato de publicação no
ECTEtAR Mural de Publicações Oficiais no período de
pela Secre 20/10/2020 a 20/11/3020.
Es -
Daniela ). Lazarotto ,
Auxiliar Administrativo
dg Av. João Mafessoni, 483. | Fone/Fax (54) 3363-8100
qo CEP 99680-000 | CNP) -87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: admlconstantina.rs.gov:br
STANTINA ; Ear
Sovemoemação | “DOF SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”,
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