norma nº 3918/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 3.918, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
suplementar elemento de despesa no
orçamento municipal vigente no valor
de R$ 180.934,00 (cento e oitenta mil,
novecentos e trinta e quatro reais),
aponta recursos e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o elemento
de despesa no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 180.934,00 (cento
e oitenta mil, novecentos e trinta e quatro reais), na seguinte classificação:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Educação
2.125 ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%
2843.1.91.13.00.00.00.00 0001 Obrigações Patronais
DEN To or na Rt ce A REED SECA DS RD SO RE PERDE O Qu R$ 65.734,00
2,058 ESCOLAS MUNICIPAIS
200 4.4.90.51.00.00.00.00 0020 Obras e Instalações
poe AEE es Rd dd ES Tp RD Sar aço RD E 904 000,00]
2.060 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E FUNDEB 40%
203 3.1.91.13.00.00.00.00 0001 Obrigações Patronais a
R$ 15.200,00
09 SECRETARIA DE SAÚDE
01 Fundo Municipal de Saúde
2.050 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF 2d
480 3.1.90.04.00.00.00.00 0040 Contratação por tempo determinado
pd a UE CENA a nad A lo bo No o EDER DE PA e ES fia R$ 50.000,00
Total da suplementação................ceeeeeeeeeeseecensaeneros R$ 180.934,00
ps
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
&
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rt.gov.br
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Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o amplos
a redução da seguinte dotação orçamentária:
16 Reserva de Contingência
01 . Reserva de Contingência
2.085 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
646 9.9.99.99.00.00.00.00 0001 Reserva de Contingência e Reserva
dE RBES pi Mo tie RR ne dec Rad RARO SM qi ais R$ 180.934,00
Total da redução..........ceccccerererenececerenorenannererereenenna R$, 180.934,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 10 de novembro de
2020. ER Er
Publicado 0/11/2020, devendo
permanecer afixado extrato de publicação no
pela Secretaria Municipal da Administração Mural de Publicações Oficiais no período de
10/11/2020 a 11/12/2020.
Danfela/J. Lazarotto
Auxilia/Administrativo
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