norma nº 3927/2020

dA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 3.927, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir
: crédito adicional especial, no valor de R$
Ê 49.577,00 (quarenta e nove mil e
quinhentos e setenta e sete reais), inclui no
PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta
recursos. )
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CONSTANTINA, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou -e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura
de crédito adicional especial com a seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA DE SAÚDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1.043 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
748 4.4.90.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanente
Do Raro RR E SP DE Da 2 do ERR UDIT R$ 8.500,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
01 Secretaria de Obras e Viação
2.034 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
112 4.4.90.51.00.00.00.00 0001 Obras e Instalações
o AA ER OOPS RR O Rg R$ 41.077,00
Total do Crédito Especial..............eeceseeeeneeeerenenoeeeeerereeeooo R$ 49.577,00
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo
anterior, no PPA - Plano Plurianual, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
e na LOA - Lei Orçamentária Anual 2020.
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito adicional especial de
que trata o artigo 1º, redução na seguinte dotação orçamentária:
05 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
01 Secretaria de Obras e Viação
2.030 MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO
97 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 Material de Consumo
E RPG o DR Ge qi ir na mM Rb a ERR Dq RR R$ 8.500,00
F | Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100 |
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
E 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
overno em ação
CONSTANTINA ei
6 DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
16 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01 Reserva de Contingência .
2.085 RESERVA DE CONTINGÊNCIA É
646 9.9.99.99.00.00.00.00 0001 Reserva de Contingência e Reserva de
Dedo LAR de Ra oi ABR TREO DE ORE CDE qe R$. 41.077,00
Total da redução........cccreesecencecerecoraseneeco RE boa o Mpentot es R$ 49.577,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 08 de dezembro de 2020.
Publicado em 08/12/2020, devendo
permanecer afixado extrato de publicação no
Mural de Publicações Oficiais no período de
a 08/12/2020 a 08/01/2021.
a Danielf J. Lazarotto
Auxilia? Administrativo
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100:
CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
CONSTANTINA — á -
(CupiniCC DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.