norma nº 3929/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 3.929, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
Acrescenta o inciso XXI ao artigo 1º. da Lei
Municipal nº. 3.640, de 28 de dezembro de
2017, que fixa o Perímetro Urbano da
Cidade De Constantina, sua linha
demarcatória e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Acrescenta o inciso XXI ao art. 1º, da Lei Municipal nº. 3.640, de
- 28 de dezembro de 2017, o qual vigorará com a seguinte redação:
XXI. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M,
referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perimetro foram calculados no
plano de projeção U TM. Inicia-se a descrição deste perímetro no entroncamento
da RS143 com a estrada de acesso à Linha Barra Curta Alta no vértice 1, de
coordenadas (Longitude: -52º59'49.011”, Latitude -27º42'48.623"); deste, segue
confrontando com, com os seguintes azimutes e distâncias: 189º24'e 11,57 m até
o vértice 2, (Longitude: -52º59'49.080”, Latitude -27º42'48.994"); 195º14'e 71,24 m
até o vértice 3, (Longitude: -52º59'49.764”, Latitude -27º42'51.227"); 186º46' e
57,16 m até o vértice 4, (Longitude: -52º59'50.010" , Latitude -27º42'53.071");
177º36' e 46,52 m até o vértice 5, (Longitude: -52º59'49.939" , Latitude -
27º42'54.581"); 168º42' e 40,56 m até O vértice 6, (Longitude: -52º59'49.649" ,
Latitude -27º42'55.873"); 159º59' e 55,72 m até o vértice 7, (Longitude: -
52º59'48.953" , Latitude -27º42'57.574"); 146º30' e 101,25 m até o vértice 8,
(Longitude: -52º59'46.913", Latitude -27º43'00.3 17"); 66º15' e 20,95 m até o vértice
9, (Longitude: -52º59'46.213”, Latitude -27º43'00.043"); 77º18' e 94,43 m até O
vértice 10, (Longitude: -52º59'42.850", Latitude -27º42'59.369"); 95º46' e 27,56 m
até o vértice 11, (Longitude: -52º59'41.849”, Latitude -27º42'59.459"); 105º26' e
44,99 m até o vértice 12, (Longitude: -52º59'40.266" , Latitude -27º42'59.848");
169º25' e 71,18 m até o vértice 13, (Longitude: -52º59'39.789" , Latitude -
27º43'02.121"); 250º42' e 17,79 m até o vértice 14, (Longitude: -52º59'40.402" ,
Latitude -27º43'02.312"); 200º11' e 15,71 m até o vértice 15, (Longitude: -
52º59'40.600" , Latitude -27º43'02.791"); "195º14' e 14,58 m até o vértice 16,
(Longitude: -52º59'40.740" , Latitude -27º43'03.248'); 257º14' e 24,38 m até O %
ps
GONSTANTINA
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vértice 17, (Longitude: -52º59'41.608" , Latitude -27º43'03.423"); 240º13' e 35,70
m até o vértice 18, (Longitude: -52º59'42.739" , Latitude -27º43'03.999"); 222º11' e
6,61 m até o vértice 19, (Longitude: -52º59'42.901" , Latitude -27º43'04.158");
213º29' e 17,97 m até o vértice 20, (Longitude: -52º59'43.263" , Latitude -
27º43'04.645"); 238º12' e 29,62 m até o vértice 21, (Longitude: -52º59'44.182",
Latitude -27º43'05.152"); 223º42' e. 54,12 m até o vértice 22, (Longitude: -
52º59'45.547" , Latitude -27º43'06.423"); 229º02' e 34,14 m até o vértice 283,
(Longitude: -52º59'46.488" , Latitude -27º43'/07.150"); 247º41' e 27,98 m até o
vértice 24, (Longitude: -52º59'47.433" , Latitude -27º43'07.495"); 256º43' e 33,24
m até o vértice 25, (Longitude: -52º59'48.614", Latitude -27º43'07.743"); 262º40' €
6,77 m até o vértice 26, (Longitude: -52º59'48.859" , Latitude 27 43/07.7 717);
291º12' e 9,02 m até o vértice 27, (Longitude: -52º59'49.166" , Latitude --
27º43'07.665"); 317º05' e 15,17 m até o vértice 28, (Longitude: -52º59'49.543".,
Latitude -27º43'07.304"); 313º32' e 26,23 m até o vértice 29, (Longitude: -
52º59'50.237" , Latitude -27º43'06.717); 250º51! 6 29,20 m até o vértice 30,
(Longitude: -52º59'51.244" , Latitude -27º43'07.028"); 276º01' e 26,97 m até o
vértice 31, (Longitude: -52º59'52.223", Latitude -27º43'06.936"); 346º58' e 241,32
m até o vértice 32, (Longitude: -52º59'54.209" , Latitude -27º42'59.298"); 358º28' e
30,95 m até o vértice 33, (Longitude: -52º59'54.239" , Latitude -27º42'58.293");
353º46' e 122,65 m até o vértice 34, (Longitude: -52º59'54.724" , Latitude -
27º42'54.332"); 09º33' e 104,67 m até o vértice 35, (Longitude: -52º59'54.089" ,
Latitude -27º42'50.979"); 353º54' e 75,10 m até o vértice 36, (Longitude: -
"52º59'54.380" , Latitude -27º42'48.553"); 89º54'23" e 147,11 m até o vértice 1,
ponto inicial da descrição deste perímetro.
Fonte: Google Earth, vista da ampliação do perímetro urbano no Bairro São Roque
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Art. 2º. As demais disposições permanecem inalteradas.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 29 de dezembro de 2020.
o
DAT
Da: E) à Jacinta Lazarotto
Auxilia, ministrativo Responsável
á Municipal da Admilnistração
Publicado em 29/12/2020, devendo
permanecer afixado extrato de publicação no
Mural de Publicações Oficiais no período de
29/12/2020 a 29, /2021.
J. Lazarotto
Auxilidf Administrativo
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Dr
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