norma nº 3937/2021

Saindo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 3.937, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
Altera o Art. 6º da Lei Municipal 3.542,
de 25 de janeiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei: : :
Art. 1º. Fica alterado o Art. 6º da Lei Municipal nº 3.542, de 25 de janeiro
de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º. A duração do convênio será até a data de 31 de dezembro
de 2021, respeitados os limites da Lei Federal nº. 11.778/2008.
Art. 2º. Fica revogada a Lei Municipal nº 3.862, de 03 de março de 2020.
Z
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 26 de janeiro de
2021.
refeito Munici
Publicado em 26/01/2021, devendo
permanecer afixado extrato de
publicação no M ural de Publicações
Oficiais no período de 26/01/2021 a
26/02/2021. É
Daniela |. Lazarotto
Auxiliar Administrativo
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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