norma nº 3938/2021

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.938, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar contratações temporárias por
excepcional interesse público para suprir
necessidades das Secretarias Municipais e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar as contratações
temporárias e de excepcional interesse público, abaixo discriminadas, cujas
atribuições dos cargos constam no anexo I desta Lei, com a finalidade de garantir
o funcionamento das Secretarias Municipais do Município de Constantina, sendo:
Item | Quant. Função Carga horária | Venciment
o
Básico (R$)
1 02 Agente Comunitário de Saúde 40hs/semanais 1.550,00
2 01 Agente de Comunicação 40hs/ semanais 1.789,51
Si 01 Auxiliar Contábil 40hs/semanais 2.998,80
4. 02 Auxiliar de Farmácia 40hs/ semanais 1.628,03
5) 01 Auxiliar de Saúde Bucal 40hs/ semanais 1.628,03
6 03 Auxiliar de Serviços Gerais 20hs/semanais 612,33
03 Auxiliar de Serviços Gerais 40hs/ semanais 1.224,67
8 01 Cirurgião Dentista 40hs/semanais 9.693,20
9. 01 Engenheira Civil 20hs/ semanais 4.848,57
10. 01 Fisioterapeuta 20hs/ semanais 2.423,33
Is 04 Motoristas 40hs/semanais 1.789,43
12. 04 Psicólogo 20hs/semanais 2.423,33
13. 03 Técnico em Enfermagem 40hs/semanais 1.789,50
Art. 2º. O prazo de vigência das contratações temporárias e de excepcional
interesse público, prevista nesta lei, obedecerão à legislação municipal, sendo de
06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 3º. As crojalinaháatefeios temporárias e de excepcional interesse público de
que tratam est ; reger-se-ão pelas Leis Municipais nº. 1790, de 26 de março
Av. João Mafessoni, 483. | Fone/Fax (54) 3363-8100
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Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
CONSTANTINA
Governo em ação
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
de 2002 e 3.424, de 21 de julho de 2015, que dispõem sobre o Regime Jurídico
dos Servidores Municipais e Plano de Cargos com suas alterações posteriores e/ou
legislações supervenientes, com idêntica finalidade.
“Art, 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária específica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal em 26 de janeiro de 2021.
Publicado em - 26/01/2021, devendo
permanecer afixado extrato de
publicação no Mural de Publicações
Oficiais no período de 26/01/2021 a
26/02/2021.
Daniela J. Lazarotto
Auxiliar Administrativo
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ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
“VENCIMENTOS: R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais).
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Desenvolver e executar atividades de prevenção de
doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias,
individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS
e sob a supervisão do Gestor Municipal.
Descrição Analítica: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e
sociocultural da comunidade de sua atuação; promover e executar ações de
educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para fins de controle das
ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular
a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia da conquista
de qualidade de vida à família; realizar visitas domiciliares periódicas para o *
monitoramento de situações de risco à família; participar ou promover ações que
fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam
a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente
Comunitário de Saúde. Realização do cadastramento de famílias; participação na
realização do diagnóstico demográfico e do perfil econômico da comunidade, na
descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização do
levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento
da sua área de abrangência; realização: do acompanhamento das micro áreas de
risco; realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua
frequência nos domicílios que apresentam situações que requeiram atenção
especial; atualização das fichas de cadastramento dos componentes das famílias;
execução da vigilância de crianças menores de 1 ano consideradas em situação de
risco; acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de0 a 5
anos, promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-
as ao serviço de referência ou criando alternativas de facilitação de acesso;
promoção do aleitamento materno exclusivo, monitoramento das diarreias e
promoção da reidratação oral, monitoramento das infecções respiratórias agudas,
com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos suspeitos de
pneumonia ao serviço de saúde de referência; monitoramento das dermatoses e
parasitoses em crianças; orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de
DST/AIDS, gravidez precoce e uso de drogas, identificação e encaminhamento das
à ; Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
á CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
uumicipio pe Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: admOconstantina.rs.gov.br
CONSTANTINA CT
Sovemoemação | “DOF SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
gestantes para o serviço de pré-natal na unidade de saúde de referência; realização
de visitas domiciliares periódicas para monitoramento das gestantes, priorizando
atenção nos aspectos de: desenvolvimento da gestação, seguimento do pré natal,
sinais e sintomas de risco na gestação, nutrição, incentiva e preparo para o
aleitamento materno e preparo para o parto; atenção e cuidados ao recém-nascido;
cuidados no puerpério, monitoramento dos recém-nascidos e das puérperas,
realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e de
mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para realização dos exames
periódicos nas unidades de saúde da referência; realização de ações educativas
sobre métodos de planejamento familiar; realização de ações educativas referentes
ao climatério; realização de atividades de educação nutricional nas famílias e na
comunidade; realização de atividades de educação em saúde bucal na família com
ênfase no grupo infantil; busca ativa das doenças infectocontagiosas; apoio a
inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de
notificação compulsória; supervisão dos eventuais componentes da família em
tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão,
diabetes e outras doenças crônicas; realização de atividades de prevenção e
promoção da saúde do idoso; identificação dos portadores de deficiência psicofísica
com orientação aos familiares para o apoio necessário no próprio domicilio;
incentivo à comunidade na aceitação e inserção social, dos portadores de
deficiência psicofísica; orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e
o controle das doenças endêmicas; realização de ações educativas para
preservação do meio ambiente; realização de ações para a sensibilização das
famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos; estimulação da
participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de vida
da comunidade; outras ações e atividades a serem definidas de acordo com
prioridades locais.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e
trabalho em domingos e feriados.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
a) Residir na área da comunidade em que atuar;
b) Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a
formação de Agente Comunitário de Saúde;
c) Haver concluído o ensino fundamental;
d) Idade mínima de 18 anos.
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
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pay
Munio!rIo pe
CONSTANTINA
Governo em ação
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE COMUNICAÇÃO
VENCIMENTOS: R$ 1.789,51 (um mil, setecentos e oitenta e nove reais e
cinquenta e um centavos).
LOTAÇÃO: GABINETE MUNICIPAL
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Auxiliar nos assuntos relacionados com a divulgação
dos assuntos do Poder Executivo Municipal através dos mais diversos
instrumentos de comunicação. |
Descrição Analítica: Cuidar da imagem e da promoção do Poder Executivo
- frente aos diversos segmentos da sociedade; divulgar os trabalhos que se realizam
no âmbito do Poder Executivo, por meio de diversos instrumentos de comunicação,
promovendo o conhecimento e o reconhecimento da instituição, interna e
externamente; fornece apoio logístico a eventos promovidos pelo Município ou em
que ele participe e promover, na área de sua competência, novas formas de
inserção do Poder Executivo. Elaborar “releases” para divulgação na imprensa
local, regional e estadual se assim for; fotografar, gravar, noticiar as atividades,
atos e fatos do Poder Executivo Municipal nos órgãos de comunicação do
Município; acompanhar todos os assuntos de interesse do Município nos meios de
comunicação; selecionar e resumir os artigos e notícias de interesse do Município,
para fins de divulgação e informação; coletar notícias correspondentes ao Poder
Executivo, para ordená-las em arquivo próprio; orientar o Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários sobre normas protocolares e cerimoniais, recepcionar convidados,
organizar e promover as solenidades e eventos diversos, inclusive o registro de
presença de autoridades, empresários, entidades, associações e comunidade em
geral quando de visita dos mesmos ao Gabinete Municipal; elaborar o noticiário do
Poder Executivo; planejar campanhas de divulgação administrativa, bem como a
preparação de informativos e comunicados para os programas de rádio e jornal do
Poder Executivo; preparar os atos e documentos para publicação oficial; organizar
e coordenar as entrevistas coletivas ou exclusivas do Prefeito, e, ser for o caso,
outras autoridades do Município; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 horas semanais.
b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
) Instrução: Ensino Médio Completo.
CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
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Governo em ação
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR CONTÁBIL .
VENCIMENTO: R$ 2.998,80 (dois mil, novecentos e noventa e oito reais e
oitenta centavos).
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal da Fazenda.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Auxiliar os serviços de contabilidades da
administração direta, preencher relatórios fiscais e de gestão.
Descrição Analítica: Auxiliar na escrituração analítica, dos atos e fatos
administrativos; executar serviços auxiliares de contabilidade; fazer empenho
das contas e despesas; escriturar contas correntes diversas, elaborar “Slips” de
caixa e de receitas e despesas; auxiliar na escrituração dos livros contábeis;
controlar as guias de receita; organizar boletins de receitas e despesas; executar
tarefas afins. j
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Ensino Médio completo.
b) Idade mínima: 18 anos.
aa
e Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
icumioipio pe o Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
CONSTANTINA
Governoemação “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
feios”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE FARMÁCIA
VENCIMENTO: R$ 1.628,03 (um mil, quinhentos e dezessete reais e vinte
“ e sete centavos).
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal da Saúde.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar tarefas de controle e manutenção dos
produtos farmacêuticos conforme orientação superior.
Descrição Analítica: Receber, conferir e classificar produtos farmacêuticos,
efetuando controle físico e estatístico, dispondo-os nas prateleiras da farmácia,
para manter o controle e facilitar o manuseio dos mesmos; auxiliar na manutenção
do estoque da farmácia; opinar e/ou solicitar compra de medicamentos para
manter o nível de estoque adequado; verificar e controlar o prazo de validade dos
produtos farmacêuticos, tirando de circulação os medicamentos vencidos; *
executar serviços de carregamento e descarregamento de produtos; atender
usuários, verificando e fornecendo os produtos solicitados registrando a saída dos
mesmos; proceder à recepção e conferência de medicamentos e análogos,
comparando a quantidade e especificação expressa na nota de entrega com os
produtos recebidos; auxiliar o farmacêutico na manipulação de produtos químicos
e outros preparados farmacêuticos, bem como embalar e rotular as embalagens;
lavar, limpar e esterilizar quando necessário à vidraria utilizada em manipulação,
antes e depois do manuseio, bem como aparelhos e materiais existentes no
laboratório; zelar pela limpeza e manutenção das prateleiras, balcões, aparelhos
existentes no laboratório de manipulação e outras áreas de trabalho, mantendo
em boas condições de aparência e uso; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
* Ensino Médio completo.
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
«* CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
CONSTANTINA dr
Governo emação | “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
VENCIMENTO: R$ 1.628,03 (um mil, seiscentos e vinte e oito reais e três
centavos). >
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal da Saúde.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintéticas: Orientar e executar o trabalho técnico de assistência
odontológica, auxiliar nas atividades de planejamento e organização. Trabalhar em
conformidade com as normas e procedimentos de segurança,
Descrição Genéricas: Realizar ações de promoção e prevenção em saúde
bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e
protocolos de atenção à saúde; organizar e executar atividades de higiene bucal;
orientar os pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e anotar
fichas clínicas, manter em ordem arquivo e fichário; controlar o movimento
diário /mensal; revelar e montar radiografias intra-orais; preparar o paciente para
o atendimento, auxiliar no atendimento ao paciente; auxiliar e instrumentar os
profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares;
promover isolamento do campo operatório; manipular materiais de uso
odontológico; selecionar moldeiras; confeccionar modelos em gesso; aplicar
métodos preventivos para controle da cárie dental; registrar dados e participar da
análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal;
executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental,
equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; proceder à conservação e
à manutenção do equipamento odontológico; aplicar medidas de biossegurança no
armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos
odontológicos, visando o controle de infecção; realizar em equipe levantamento de
necessidades em saúde bucal; Participar de programas de educação continuada;
acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os
demais membros da equipe de saúde-da família, buscando aproximar e integrar
ações de saúde de forma multidisciplinar; participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; Executar outras
atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
b) gs Ensino Médio completo.
Ê Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54)'3363-8100
CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
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CONSTANTINA |
Govemoemação “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”,
4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNICIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
VENCIMENTO: R$ 612,33 (seiscentos e doze reais e trinta e três centavos).
LOTAÇÃO: Secretarias Municipais
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Proceder à limpeza, conservação e primeiros
socorros, bem como conservação dos utensílios de mesa de refeição; cozinha e
baixela; executar trabalhos domésticos.
b) Descrição Analítica: Fazer o serviço de faxina em geral; limpar e lavar
pisos, vidros e outros objetos utilizados em copas e cozinhas, polir objetos de
metal; limpar e arrumar mesas, efetuar os serviços de limpeza e higiene de :
banheiros e sanitários; lavar vestuários de cama, mesa e banho; transportar
alimentos; passar a ferro as roupas lavadas; recolher detritos e colocá-los em
recipientes próprios, varres pátios e fazer a alimentação; dar banho, limpeza e
cuidados maternais; primeiros socorros; manter em dia os fichários de assiduidade
e alimentação das crianças; fazer cuidados de medicina preventiva; cuidar das
fichas de vacinação; executar as outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Período: normal de 20 horas semanais.
b) Outras: o exercício da função poderá exigir trabalhos de limpeza e
higiene antes e depois do horário de expediente.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 1º grau incompleto.
b) Idade: mínima de-18 anos.
ç Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
E CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
CONSTANTINA — Esaiaá
Even em ação DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ha
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNICIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
VENCIMENTO: R$ 1.224,67 (um mil, duzentos e vinte e quatro reais e
sessenta e sete centavos).
. LOTAÇÃO: Secretarias Municipais
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Proceder à limpeza, conservação e primeiros socorros,
bem como conservação dos utensílios de mesa de refeição; cozinha e baixela;
executar trabalhos domésticos.
Descrição Analítica: Fazer o serviço de faxina em geral; limpar e lavar
pisos, vidros e outros objetos utilizados em copas e cozinhas, polir objetos de
metal; limpar e arrumar mesas, efetuar os serviços de limpeza e higiene de
banheiros e sanitários; lavar vestuários de cama, mesa € banho; transportar
alimentos; passar a ferro as róupas lavadas; recolher detritos e colocá-los em
recipientes próprios, varres pátios e fazer a alimentação; dar banho, limpeza E
cuidados maternais; primeiros socorros; manter em dia os fichários de assiduidade
e alimentação das crianças; fazer cuidados de medicina preventiva; cuidar das
fichas de vacinação; executar as outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Período: normal de 40 horas semanais.
b) Outras: o exercício da função poderá exigir trabalhos de limpeza e
higiene antes e depois do horário de expediente.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 1º grau incompleto,
b) Idade: mínimarde 18 anos.
4 Av. João Mafessoni, 483 | -Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
CONSTANTINA sta e
Sovemoemação | “DOE SANGUE, DOE ORGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO-DENTISTA
VENCIMENTOS: R$ 9.693,20 (nove mil, seiscentos e noventa e três reais e
vinte centavos).
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde
ATRIBUIÇÕES:
- Descrição Sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região
mauxilofacial; executar trabalhos de cirurgia buco-facial e proceder a odontologia
profilática em estabelecimento ambulatorial.
Descrição Analítica: Executar trabalhos de cirurgia buco-facial e examinar
a boca e os dentes de pacientes no ambulatório, fazer diagnósticos dos casos
individuais, determinando o respectivo tratamento; executar operações de prótese
em geral e de profilaxia dentária; fazer extrações de dentes, compor dentaduras;
preparar ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes; tratar
de condições patológicas da boca dos pacientes; fazer registros e relatórios dos
serviços executados; proceder e exames solicitados pelo órgão de biometria;
executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da
profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas.
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à |,
noite, sábados, domingos e feriados. É
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de Cirurgião-
Dentista, com registro no Conselho de Classe.
b) Idade mínima: de 21 anos.
eg Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
; CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
NSTANTINA E :
Govemoemação | “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL
VENCIMENTOS: R$ 4.848,57 (quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais
e cinquenta e sete reais).
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar trabalhos destinados a estudar, avaliar e
elaborar projetos e obras civis de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua
execução.
Descrição Analítica: Elaborar e executar projetos e obras civis de
engenharia, arquitetura, estrutura, elétricos e hidro sanitários; elaborar
cronogramas físico financeiros, diagramas e gráficos relacionados à programação
da execução de planos de obras; acompanhar, fiscalizar e controlar a execução de
obras e serviços que estejam sob encargos do Poder Público Municipal, promover
levantamento sobre as características de terrenos onde serão executadas as obras;
analisar processos e aprovar projetos de edificações e loteamentos quanto aos seus
diversos aspectos técnicos e condizentes com a legislação municipal e federal
vigente, tais como: orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia
elétrica entre outras; realizar especificações e quantificações de materiais; realizar
perícias e fazer arbitramentos; participar na discussão e interagir na elaboração
das proposituras de legislação de edificações e urbanismo, plano diretor do
Município e matérias correlatas; examinar projetos e proceder a vistorias de
construções e obras; realizar assessoramento técnico; emitir parecer sobre
questões de sua especialidade; realizar e executar outras atividades afins; executar .
outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme a necessidade do
município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas;
b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: de 21 anos.
b) Instrução: Ensino Superior Completo em Engenharia Civil e registro no
respectivo conselho de classe.
; = Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
q CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
CONSTANTINA =
Govemoemação | “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ed
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNCIONAL: FISIOTERAPEUTA .
VENCIMENTO: R$ 2.423,33 (dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e»
trinta e três centavos).
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde.
- ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar trabalhos que objetivem preserva, manter,
desenvolver ou restaurar a integridade de órgãos, sistema ou função.
Descrição Analítica: Definir, planejar, organizar, supervisionar, prescrever
e avaliar as atividades da assistência fisioterapéutica aos cidadãos. Avaliar o
estado funcional do paciente, a partir da identidade da patologia clínica
intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funicional e
exame de cinsesia, funcionabilidade e singergismo das estruturas anatômicas
envolvidas. Estabelecer rotinas para assistência fisioterapêutica, fazendo sempre
as adequações necessárias. Solicitar exames complementares para
acompanhamento da evolução do quadro funcional do cliente, sempre que
necessário. Recorrer a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres
técnicos especializados, quando necessário. Reformular o programa terapêutico
sempre que necessário. Registrar no prontuário do paciente, as prescrições -
fisioterapêuticas, sua evolução, as intercorrências e a alta em fisioterapia. Integrar
a equipe multidisciplinar de saúde, com participação plena na atenção prestada
ao paciente. Atuação nas áreas de traumatologia, reumatologia, neurologia adulto
e infantil, respiratório e programas de prevenção relacionados a saúde coletiva.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas;
b) Especial: O exercício do cargo exigirá atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 anos;
b) Instrução: Ensino Superior em Fisioterapia, com registro no Conselho de
Classe.
Es
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
pay
CONSTANTINA
Governo em ação
dA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL +
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA
VENCIMENTO: R$ 1.789,43 (um mil, setecentos e oitenta e nove reais e
quarenta e três centavos). ;
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de
Obras e Viação
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos
automotores em geral.
Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao
transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado
quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura
existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer
reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue;
* encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for
confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o
funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e
indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o
grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus;
executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas semanais.
b) Especial: Sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínimo de 21 anos; ;
b) Instrução: Nível de 4º série do ensino fundamental.
c) Carteira de Habilitação observado a categoria descrita no Código de
Trânsito Brasileiro.
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: admQconstantina.rs.gov.br
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CONSTANTINA
Governo em ação
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNICIONAL: PSICÓLOGO
VENCIMENTOS: R$ 2.423,33 (dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e
trinta e três centavos).
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria
Municipal de Saúde.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar atividades no campo da psicologia.
Descrição Analítica: Proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de
comportamento humano para possibilitar a orientação e treinamento no campo
profissional e convivência social; realizar avaliações psicológicas das condições
pessoais para fins de readaptação; organizar e assessorar treinamento em relações
humanas, prestar atendimento a alcoolistas e toxicômanos; buscar soluções de
problemas de natureza psicológica que afetam a higiene, a segurança e demais
condições sociais; realizar perícias e elaborar pareceres; realizar pesquisas e
desenvolver metodologia novas de trabalho na órbita de sua competência;
confeccionar e selecionar o material psicológico; manter atualizado prontuário de
cada caso de estudo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo
regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 20horas/ semanais.
b) Lotação: Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria
Municipal de Saúde.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão.
b) Idade: mínima-de 21 anos.
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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CONSTANTINA
Governo em ação
teia
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNICIONAL: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
VENCIMENTOS: R$ 1.789,50(um mil, setecentos e oitenta e nove reais e
cinquenta centavos).
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem;
prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; organizar
“ambiente de trabalho, trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e
procedimentos de biossegurança. :
Descrição Analítica: fazer curativos, aplicar injeções e outros
medicamentos, de acordo com a orientação recebida; verificar sinais vitais e
registrar no prontuário; proceder à coleta de transfusões de sangue, efetuar os
devidos registros; pésar é medir pacientes; efetuar a coleta de material para
exames de laboratórios; auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal;
movimentação e deambulação; registrar as ocorrências relativas a doentes;
preparar e esterilizar o material e instrumental, ambientes e equipamentos,
obedecendo a prescrições, requisitar material de enfermagem, zelar pelo bem-estar
e segurança dos doentes; zelar pela conservação dos instrumentos utilizados,
auxiliar às equipes de saúde em imobilização e transporte de pacientes; auxiliar
nos socorros de emergência; desenvolver atividades de apoio nas salas de
consultas e tratamentos a pacientes, executar tarefas afins.
/
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais. é
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à
noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Curso técnico em enfermagem.
b) Idade: mínima de 21 anos.
c) Carteirá do COREN.
Av. João Mafessoni, 483" | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
Ds
NSTANTINA
Governo em ação
co
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br