norma nº 3949/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 3.949, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 8.000,00 (oito mil reais), inclui no
PPA, LDO-2021, na LOA-2021 e aponta
recursos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a
abertura de crédito adicional especial com a seguinte classificação
orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Educação
2.001 EDUCAÇÃO INFANTIL — PRÉ-ESCOLA E FUNDEB 40%
740 4.4.90.51.00.00.00.00 1082 Obras e Instalações
RR JO RR RR o ODEIO SEO DR ee OND Pe VE CCR ja lo ia a R$ 1.000,00
743 4.4.90.52.00.00.00.00 1082 Equipamentos e Material Permanente
aba a dO So a io ni SR A Ta E vovo erp cio Se va R$ 1.000,00
2.016 ENSINO FUNDAMENTAL E FUNDEB 40%
741 4.4.90.51.00.00.00.00 1082 Obras e Instalações
DS o ai DETA bad AR err aà RO e PAR 1.000,00
742 4.4.90.52.00.00.00.00 1082 Equipamentos e Material Permanente
O SUE AO HD EA ao 00 qe a o e ao so Reno plo o R$ 1.000,00
2.059 ESCOLAS MUNICIPAIS
738 3.3.90.30.00.00.00.00 1082 Material de Consumo
DE con ME DS E o A So pv valo aa cego anca de cat dito ce R$ 1.000,00
739 3.3.90.39.00.00.00.00 1082 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Juridica as. noso genoa eseves chao Gatas avlaoo bl esa dao de voc coesa e nsanai R$ 1.000,00
| E :
E | Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
” | CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
|
|
Município DE Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
CONSTANTINA | e pi Ê :
(Governo Emiação | “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
2.060 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E FUNDEB 40%
744 4.4.90.52.00.00.00.00 1082 Equipamentos e Material Permanente
DO AS Sa aço su dba atas pon SO o mo eg a aa R$ 1.000,00
2.094 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-E FUNDEB 40%
745 4.4.90.52.00.00.00.00 1082 Equipamentos e Material Permanente
ARE Ro RU RE q NR, GRE a o da ERA PES R$ 1.000,00
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o
artigo anterior, no PPA — Plano Plurianual, na LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2021 e na LOA — Lei Orçamentária Anual 2021.
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito adicional especial
de que trata o artigo 1º, redução na seguinte dotação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Educação
2.094 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E FUNDEB 40%
256 3.3.90.39.00.00.00.00 1082 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídicas. sc esses recaciareeloo nado ast cadie ans no saio cutasi noso mma on a ddd e ri R$ 8.000,00 -
Total da redução............... Do niçdo o Coca Eb Tag nas E nada bo ne vedras ouso R$ 8.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 08 de março de 2021.
S.
! F áélvi o Menegazzo
; o Mt VA Prefeito Munici
obson Luiz Kuster
Coordenador de Departamento Publicado em 08/03/2021, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
de 08/03/2021 a 94/9/4/2021.
Ei (À mtuster
Coordenadór dé Departamento
Ê ) Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 -| CNPJ 87.708.889/0001-44
munictpro pé = Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs. ov.br
CONSTANTINA E" nao -
(Ena DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.