norma nº 3976/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 3.976, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
Altera a ementa e o art. 1º da Lei
Municipal nº. 3.975, de 14 de junho de
2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei: :
Art. 1º. Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 3.975, de 14 de junho
de 2021 passando a vigorar com a seguinte redação:
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar Contratação
Temporária, destinada ao atendimento emergencial de
necessidade temporária e de excepcional interesse público da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto
e dá outras providências.”
Art. 2º. Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal 3.795, de 14 de junho de
2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar
contratação temporária, conforme tabela abaixo, de servidores para
atenderem as necessidades da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Turismo e Desporto - SMECTD:
Quantidade - | = Bessa * Função Carga Horária |
Professor de Educação Infantil e
nos Iniciais do Ensino á :
22h/semanais |.
|
| Tu veRie Fundamental, com habilitação
específica. À
04 Vagas [Servente Escolar. 20h/semanais
te,
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44 :
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
Ds
CONSTANTINA
Governo em ação
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
“Art. 3º. As demais disposições da Lei Municipal 3.975/2021 permanecem
inalteradas.
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 22 de junho de 2021.
Dirceu /Giacomini
E fed o Municipal em Exercício
Nba Julie ha a se
obson Luiz ster Publicado em »22/06/2021, devendo
permanecer afixadoNextrato de publicação
Coordenador de Departamento no Mural de Publicações Oficiais no período
de gia /2021.
Robi A je Kuster
Coordenador'de Departamento
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
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