norma nº 3984/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 3.984, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
,
Autoriza o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 1.080.558,19 (um milhão, oitenta
mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e
dezenove centavos), inclui no PPA, LDO-
2021, na LOA-2021 e aponta recursos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura
de crédito adicional especial com as seguintes classificações orçamentárias:
09 SECRETARIA DE SAÚDE
01 Fundo Municipal de Saúde
2.005 MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA
447 3.1.90.04.00.00.00.00 0040 Contratação por tempo determinado
RA up NM OR ERROR ER o a ea ve ae So à ga R$ 250.000,00
448 3.1.90.11.00.00.00.00 0040 Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal civil
BERRO RR creo DR 1, APRE co RPM Poco AS Os Lo ape Be dE pc R$ 155.000,00
449 3.1.90.13.00.00.00.00 0040 Obrigações patronais ........stemeneneesenaneres
PE PR Dot 00 LE o RREO Mp Sos SA RB ac EEN Send .R$ 2.300,00
450 3.1.90.16.44.00.00.00 0040 Serviços extraordinários..............teeseeess
.R$ 93.000,00
2.050 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
474 3.1.90.04.00.00.00.00 0040 Contratação por tempo determinado
R$ 107.964,00
2.069 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS
755 83.3.90.30.00.00.00.00 4500 Material de consumo.........,...eerereeessos
CONSTANTINA
Governo em ação
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP: 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: Wwww.canstantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
PAGES AR RES SR fera Pe VBR GO RV E oo eo aa o o E à ic PS E é a R$ 6.000,00
754 3.3.90.39.00.00.00.00 4500 Outros serviços de terceiros - Pessoa
EIQURICL GARE o do RR ERR ENE sd NR Sed O E ATO O SRU E R$ 3.346,40
2.074 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PACS
501 3.1.90.13.00.00.00.00 0040 Obrigações patronais............suneeummmees
pa ES TA rp GAIA RR PRA RS A AR SRS CR AR 0 8 UE pd UAGÃ R$ 6.000,00
2.078 PROGRAMA SAÚDE BUCAL
505: 3.1.90.04.00.00.00.00 0040 ' Contratação por tempo determinado
E NS Ra RN Bd SURG AR a a ARES TES A vc e e RFO OVO DO
508 | 3.1.90.11.00.00.00.00 0040 Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
Po SR ED RO A CR ERR a ADO a O 8 ... R$ 179.000,00
511 3.1.91.13.00.00.00.00 0040 Obrigações patronais ...........cceseeseseemsemess
A IODO Per ODE Sons GE o Ep ePERREROS Coca RPE OR to Sn Edo O .R$ 9.000,00
512 3.3.90.08.00.00.00.00 0040 Outros benefícios assistenciais do serv. e do
AIEA ação pon RR e TR AR SAE PPA STA ÃO SR ROSE 0 ARCO] R$ 3.000,00
2.106 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE MENTAL - NAAB
524 3.1.90.04.00.00.00.00- 0040 Contratação por tempo determinado
EDS Te DIDO e CEI to Ea o RT a VD Stoa ol io lg Moo Sof o So 53 R$ 17.850,00
2.123 NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA
534 3.1.90.11.00.00.00.00 0040 Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal civil
R$ 100.544,00
0s SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
01 - Secretaria de Obras e Viação
2.029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS
E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS :
145 3.3.90.30.00.00.00.00 0001 Material de consumo........cccesecrmeeeneserenssentos
: .. R$ 25.000,00
146 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 Outros serviços de terceiros — Pessoa
Juridica»... E 2os PEC EB E DEP EE 0 OP R$32.153,79
Total do Crédito Especial..........ceeeeecererererenerenereresererenes R$ 1.080.558,19
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A Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
x CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
E Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
STANTINA — ES?
Governo em ação DOE SANGUE, DOE ORGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo
anterior, no PPA - Plano Plurianual, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
2021 e na LOA - Lei Orçamentária Anual 2021.
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito adicional especial
de que trata o artigo 1º, superávit financeiro no valor de R$ 1.080.558,19 (um
milhão, oitenta mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos).
Total da redução.........csceerssseccserensso EDS ENS o con ses d eça o R$ 1.080.558,19
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Gabinete dá Prefeito Municipal de Constantina, em 09 de agosto de 2021.
Rieli
Secretário Municipal de Administração
Publicado em 09/08/2021, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
de 09/08/2021 a 09/09/2021.
/
Rieli Rossini
Secretário Municipal de Administração
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44 ,
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
Muntcipto pe!
CONSTANTINA
Governo em ação
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.