norma nº 1/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021.
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO
EXERCICIO DE 2018.
ARI DIRCEU GIACOMINI, Presidente da MESA DIRETORA da
Câmara de Vereadores de Constantina/RS, no uso das atribuições legais, amparado em decisão
do plenário, de 08 de março de 2021, por decisão de dois terços dos membros da Câmara
Municipal, FAZ SABER que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - São aprovadas as CONTAS do Prefeito Municipal, referentes ao
exercício de 2018, acolhendo o PARECER nº 20.727 do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul, no processo de n.º 001023-0200/18-1.
Art. 2º - O presente DECRETO LEGISLATIVO será publicado e remetido
cópia ao Tribunal de Contas.
Art. 3º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara
aos 08 de março de 2021.
unicipal de Vereadores de Constantina, RS,
gistre-se e Hublique-se
fes
Fabrício Giacomini
Assessor Juríflico
ráb E
Assessor Jurídico
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232, Constantina - RS, CEP 99680-000 - fone: 054 3363-1418