norma nº 4002/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.002, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera redação do Artigo 1º da Lei
Municipal 3.974 de 14 de junho de 2021
que autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção social para a AUCC - Associação
Universitária e Cultural de Constantina e
dá outras providências. p
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte LEI: :
Art. 1º Fica alterada a redação do Artigo 1º da Lei Municipal 3.974 de 14
de junho de 2021, o qual passará a ter a seguinte redação: ; :
“Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social para
a AUCC - Associação Universitária e Cultural de Constantina, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.322.671/0001-31, com
sede neste Município, no valor de R$ 36.275,00 (trinta e seis mil, duzentos e
setenta e cinco reais), referente ao ano letivo de 2021.”
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
Registra-se;
Publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 05 de outubro de
Fi nó Menegazzo ,
efeito Municipal
Publicado em 05/10/2021, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
de 05/10/2021 5/11/2021.
2021.
Secretário Municipaide Administçação
F. E Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (5
j BB100.
CEP 99680-000 | CNPJ 87.708 885/0001-44 EAR Rursção
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
CONSTANTINA — DS RR Ra E
Govemoemação “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.