norma nº 4004/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.004, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera vencimento básico do cargo de
Zelador de Cemitério constante no quadro
do art. 1º. da Lei Municipal nº 4.001, de 05
de outubro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterado o valor de vencimento do cargo de Zelador de
Cemitério constante no quadro do art. 1º da Lei Municipal nº 4.001, de 05 de
outubro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
+ q os Eee Ar
Quant. Função Carga horária BETO ER
01 Zelador de Cemitério 40hs/ semanais 1.427,89
Art. 2º. As demais disposições contidas na Lei Municipal nº 4.001, de 05
de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
contratação temporária por excepcional interesse público para suprir
“necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Viação permanecem
inalteradas. :
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos'a contar de 05 de outubro de 2021.
Registra-se; Publica-se.
abinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 19 de outubro de
2021.
iel s Prefeit Txercício
nicipal de Administração E
Publicado “em 19/10/2021, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
de 19/10/2021 a-19/11/2021.
Í Rig Rossini
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