norma nº 4009/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.009, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal
abrir crédito especial, no valor de R$
2.200,00 (dois mil e duzentos reais),
inclui no PPA, LDO e LOA e aponta
recursos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura
de crédito especial com na seguinte classificação orçamentária:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09 Departamento de Turismo
2.121 ROTA TURÍSTICA NOSSA TERRA SABERES E SABORES
793 3.3.90.31.00.00.00.00 0001 Premiações Culturais..........erereseeeeeees
Total do Crédito Especial ..............ccccsseesereereeereererererrerers R$ 2.200,00
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o caput,
no PPA - Plano Plurianual, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
e na LOA - Lei Orçamentária Anual 2021. e
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito especial de que trata
o artigo 1º, a redução na seguinte classificação orçamentária:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“08 Fundo Municipal de Cultura
1.002 FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES - LIVRE
356 3.3.50.43.00.00.00.00 0001 Subvenções Sociais..............ereeeeeeeeees
R$ 2.200,00
Total da redução ...............c.... Eb PESO BSB Oporto +.» R$ 2.200,00
L
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. )
E | Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
rER | CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
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CONSTANTINA | oraneriom
Sovemoemação | “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm(Dconstantina.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Registra-se; Publica-se.
Gabinetá do Prefeito Municipal de Constantina, em 09 de novembro
de 2021. A ND :
É Fidelvino Menegaz
Rie ini Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração A
Publicado em 09/11/2021, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
de 09/11/2021 a 09/12/2021.
au
Secretário Municipal de Administração
ê Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
A CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
MuNiçíPiO Di ; Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
CONSTANTINA -— j g a Pi
Sovenoemação - “DOF SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”,