| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4018 / 2021 |
| Date | 2021-12-07 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 084, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e aponta recursos. |
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A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CONSTANTINA LEI MUNICIPAL Nº. 4.018, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e aponta recursos. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Ast. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito especial com na seguinte classificação orçamentária: 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 | Secretaria de Assistência Social 1.215 ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS 795 3.1.90.04.00.00.00.00 1189 ontiateção por Tempo Determinado...... AOSABO ota b Oda Bador ses ASS cad o anemia do HED BD dEIÕOS DO Geo rHDao R$ 20.000,00 Total do Crédito Especial ...............ceceseeerereereeececenes CAS IUES R$ 20.000,00 'Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o caput, no PPA - Plano Plurianual, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 e na LOA - Lei Orçamentária Anual 2021. Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito especial de que trata o artigo 1º, a redução na seguinte classificação orçamentária: 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 Secretaria de Assistência Social 1.215 ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS 646 3.3.90.30.00.00.00.00 1189 Material de Consumo......... R$ 20.000,00 Total do Crédito Especial ........... DEM A va Sado cn de tda REDES cad sÃo R$ 20.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se; Publica-se. Gabinete do Prefeito, Municipal Publicado em Eh devendo permanecer afixado extrato de publicação no Mural de Publicações Oficiais no período de 07/12/2021 a Pete Rieli Roséi unicipal de Administração Secretário Municipal de Administração Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100 CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44 Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: com ecanpentinas Sa Bo: br CONSTANTINA A nicipal de Constantina, em 07 de dezembro de 2021. Dover ER area “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.