norma nº 4027/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.027, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo
Municipal abrir crédito especial,
no valor de R$ 2.000,00 (dois mil
reais), e aponta recursos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de
crédito especial com na seguinte classificação orçamentária:
08 SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ,
01 Secretaria da Indústria e Comércio
1.126 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL ;
796 3.3.90.30.00.00.00.00 1116 Material de Consumo............... R$ 2.000,00
Total do Crédito Especial .........e ESTO RE DOLEndoBa RESID POLOS R$ 2.000,00
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o caput, no
PPA - Plano Plurianual, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 e na
LOA — Lei Orçamentária Anual 2021.
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito especial de que trata o
artigo 1º, a redução na seguinte classificação orçamentária:
16 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01 Reserva de Contingência.
2.085 RESERVA DE CONTINGÊNCIA,
735 9.9.99.99:00.00.00. Ro 0001 Reserva de Contingência e Reserva de
Lodo eaicos ufa Bad ACADSA Bau espa BE SUR oro Doc bro apa e EDa R$ 2.000,00
Total do Crédito Especial...... near saco dedos EPE PE PRESS REP R$ 2.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Publicado em 27/12/2021, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
de 27/12/2021 a Ee.
Rieli Rossini
Secretário Municipal de Administração
Er Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
- CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
Govemoemação | “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
icipal de Constahtina, em 27 de dezembro de 2021. '
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
CONSTANTINA aSvAia, e à Sabatina ag