norma nº 4038/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.038, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. ;
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
suplementar elemento de despesa no
orçamento municipal vigente no valor de
R$ 19.141,54 (dezenove mil, cento e
quarenta e um reais e cinquenta e quatro
centavos) e aponta recursos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
“legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI: ,
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o elemento de
despesa no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 19.141,54 (dezenove
mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), na seguinte
classificação:
09 SECRETARIA DE SAÚDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1.192 Estruturação Da Rede De Serviços De Atenção Básica De Saúde
“424 4.4.90.52.00.00.00.00 4505 Equipamentos E Material Permanente.........
ido Sa E CP E SEDE ad, MAN sr é a e ER O ECA e
Total da suplementação.............e. RR EPE ES OO PRE O R$ 19.141,54
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o art. 1º, o
Superávit financeiro oriundo de repasses do SUS Investimento na Atenção
Básica no valor de R$ 19.141,54 (dezenove mil, cento e quarenta e um reais e
“cinquenta e quatro centavos).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 25 de janeiro de 2022.
Not
Ao
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ros CEP 99680-000 | CNP)! 87.708.889/0001-44 E
nuit Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
CONSTANTINA
Exercício Publicado em 25/01/2022, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
no Mural de Publicações Oficiais no período
de 25/01/2022 a Do
Rieli' sini
Secretário Municipal de Administração
Governo em ação
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.