norma nº 4058/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
LEI MUNICIPAL Nº. 4.058, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Pa ER
contratações temporárias:
Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar as seguintes
I. Secretaria Municipal de Saúde:
$a Carga horária | Vencimento
ci quo NO lato pião dA Básico (R$)
E 01 Auxiliar de Farmácia 40hs R$ 1.823,39
De 01 Auxiliar Administrativo em Saúde 40hs R$ 3.358,67
3º 01 Auxiliar de Serviços Gerais 40hs R$ 1.371,35
4. 01 Agente de Combate a Endemias 40hs R$ 1.823,39
5. 01 Enfermeira 40hs R$ 5.428,35 |.
6. 01 Fisioterapeuta 12hs R$ 1.628,54
Te 01 Farmacêutico 40hs R$ 5.428,26
8. 01 Médico de ESF 20hs R$ 7.675,21
9. 01 Psicólogo 20hs R$ 2.714,13
H. Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto - SMECTD:
a Carga horária | Vencimento
ret cao Função semanal Básico (R$) |
E 01 Assistente Social 20hs R$ 2.713,86
II. Secretaria de Assistência Social:
Item | Quant Funcão Carga horária | Vencimento
i ç semanal Básico (R$)
IE 01 Auxiliar de Serviços Gerais 40hs R$ 1.371,25
IV. Secretaria de Obras e Viação:
E Carga horária | Vencimento
RE Finção semanal Básico (R$)
l. 01 Operador de Máquinas 40hs R$ 2.558,30),
Parágrafo único. As atribuições e requisitos para provimento de cada cargo,
são as constantes no ANEXO I, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. O prazo de vigência das contratações temporárias e de excepcional
interesse público prevista nesta lei, obedecerão à legislação municipal, sendo de
06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
ZA
CONSTANTINA |
Governo em ação
Av. João Mafessoni, 483 |
CEP 99680-000. | CNP) 87.708.889/0001-44
RS WWW. coniiandino; rs.gov.br '|
Fone/Fax (54) 3363-8100
7)
E-mail: Eoroe contando rs.gov.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA. VIDA”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Art. 3º. As contratações temporárias e de excepcional interesse público de que
tratam esta Lei, reger-se-ão pelas Leis Municipais nº. 1790, de 26 de março de
2002 e 3.424, de 21 de julho de 2015, que dispõem sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Municipais e Plano de Cargos com suas alterações posteriores e/ou
legislações supervenientes, com idêntica finalidade.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária específica.
Art. 5º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se; Publica-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 23 de março de 2022.
, Publicado em 23/03/2022, devendo
permanecer afixado extrato de publicação
) no Mural de Publicações Oficiais no período
de 23/03/2022 a 23/04/2022.
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Riel) ssini
Secretário Municipal de Administração
, | Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
= municipio pe! a * Site: Www.constantina.rs.gov.br | E-mail: Sd O constantinai se ov br
CONSTANTINA | -
Governo em ação
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE FARMÁCIA
VENCIMENTO: R$ 1.823,39 (um mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e
nove centavos).
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal da Saúde.
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar tarefas de controle e manutenção dos
produtos farmacêuticos conforme orientação superior.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Receber, conferir e classificar produtos
farmacêuticos, efetuando controle físico e estatístico, dispondo-os nas
prateleiras da farmácia, para manter o controle e facilitar o manuseio dos
mesmos; auxiliar na manutenção do estoque da farmácia; opinar e/ou solicitar
compra de medicamentos para manter o nível de estoque adequado; verificar e
controlar o prazo de validade dos produtos farmacêuticos, tirando de circulação
os medicamentos vencidos; executar serviços de carregamento e
descarregamento de produtos; atender usuários, verificando e fornecendo os
produtos solicitados registrando a saída dos mesmos; proceder à recepção e
conferência de medicamentos e análogos, comparando a quantidade e
especificação expressa na nota de entrega com os produtos recebidos; auxiliar
o farmacêutico na manipulação de produtos químicos e outros preparados
farmacêuticos, bem como embalar e rotular as embalagens; lavar, limpar e
esterilizar quando necessário à vidraria utilizada em manipulação, antes e
depois do manuseio, bem como aparelhos e materiais existentes no laboratório;
zelar pela limpeza e manutenção das prateleiras, balcões, aparelhos existentes
no laboratório de manipulação e outras áreas de trabalho, mantendo em boas
condições de aparência e uso; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Instrução: Ensino Médio completo.
m
| Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
p= | CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
' Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
CONSTANTINA -—————
Govemoemação “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS; SALVE UMA VIDA”.
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CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR ADMINISTRATIVO EM SAÚDE
VENCIMENTO: R$ 3.358,67 (três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e
sessenta e sete centavos).
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de relativa complexidade, realizando
trabalhos relacionado a aplicação da legislação, alimentação e manutenção de
programas e sistemas de saúde; organização da administração e atividades
envolvendo a execução de levantamento e controle de almoxarifado; entrega e
solicitação de materiais; controle de frotas da secretaria de saúde; emissão de
relatórios; além de executar outras tarefas inerentes ao cargo.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Auxiliar na elaboração de balancetes, inventários e,
balanços dos materiais movimentado ou em estoque; Auxiliar no levantamento
de dados para a proposta orçamentária; Auxiliar os trabalhos de coleta e registro
de dados pertinentes às atividades do setor de trabalho; Executar tarefas de
digitação e alimentação relacionadas aos sistemas: e-Sus (Prontuário
eletrônico); SCNES (Sistema de Cadastro de Estabelecimento em Saúde); BPA
Magnético (Boletim de Produção Ambulatorial); FPO; SIASUS (Sistema de
Informação Ambulatorial, Produção SAMU, Vigilância Sanitária, fonoaudióloga,
Fisioterapia); CADWEB Administrador (Liberação de Maquinas e usuários
Cadsus); DigiSUS; SINANNET(Sistema de Informação de Agravos De Notificação
. Acidentes de Trabalho, Sífilis, AIDS, hepatites, Tuberculose, LER (Lesão por
Esforço Repetitivo); Sistema de Gerenciamento e Controle Interno (viagens,
transportes, consultas e exames); Sistema de Gerenciamento de Indicadores
registrados na Estratégia E-SUS APS em tempo real; LookDrive (gerenciamento
da frota veicular Secretaria da Saúde). Acessar e alimentar sistemas Online,
como Gestora Programa Rede Bem Cuidar RS, E-gestor (Gestor Atenção Básica,
Gerencia APS Adesão e Credenciamento, Painel de Indicadores; SISAB
(Formulário de Pagamento Mais Médicos); SAIPS (Sistema de Apoio a
implementação de Políticas em Saúde); CNES online; Registrar digitalmente com
vista ao processamento eletrônico; Requisitar e manter suprimento de material
necessário ao trabalho; Zelar pela conservação dos equipamentos em uso
providenciando os consertos que se fizerem necessários; Executar outras tarefas
inerentes ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: ; :
a) Carga horária: de 40 horas semanais. |)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: “A
a) Instrução: Ensino Médio Completo.
b) Idade: mínima de 18 anos.
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
pe | CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
Wwww.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs. Reu Ei
Site:
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Egdfedito?
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MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNICIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40 HORAS
VENCIMENTO: R$ 1.371,35 to mil, (serah e setenta e um reais e trinta e
cinco Cu
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Proceder à limpeza, conservação e primeiros
socorros, bem como conservação dos utensílios de mesa de refeição; cozinha e
baixela; executar trabalhos domesticos,
: DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fazer o serviço de faxina em os limpar e lavar
pisos, vidros e outros objetos utilizados em copas e cozinhas, polir objetos de
metal; limpar e arrumar mesas, efetuar os serviços de limpeza e higiene de
banheiros e sanitários; lavar vestuários de cama, mesa e banho; transportar
alimentos; passar a ferro as roupas lavadas; recolher detritos e colocá-los em
recipientes próprios, varres pátios e fazer a alimentação; dar banho, limpeza e
cuidados maternais; primeiros socorros; manter em dia os fichários de
assiduidade e alimentação das crianças; fazer cuidados de medicina preventiva;
cuidar das fichas de vacinação; executar as outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Período: normal de 40 horas semanais.
b) Outras: o exercício da função poderá exigir trabalhos de limpeza e higiene
antes e depois do horário de expediente.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 1º grau incompleto.
b) Idade: mínima de 18 anos.
ss
| É
| Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
pa | CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
|
|
| Site: www.constantina.rs. EO: br | -E-mail: adm constantina.rs. Ee br
CONSTANTINA CEE :
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CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
VENCIMENTO: R$ 1.823,39 (um mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e
nove centavos).
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATRIBUIÇÕES:
Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas ao
controle das doenças/agravos; Executar ações de controle de doenças /agravos
interagindo com os ACS e equipe de Atenção Básica; Identificar casos suspeitos
dos agravos/ doenças e encaminhar os pacientes para a Unidade de Saúde de
referência e comunicar o fato ao responsável pela unidade de saúde; Orientar a
comunidade sobre sintomas, riscos e agente transmissor de doenças e medidas
de prevenção individual e coletiva; Executar ações de campo para pesquisa
entomológica, malacológica e/ou coleta de reservatórios de doenças; Realizar
cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição
de estratégias de prevenção, intervenção e controle de doenças, incluindo,
dentre outros, o recenseamento de animais e levantamento de índice amostral
tecnicamente indicado; Executar ações de controle de doenças utilizando as
medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de
manejo integrado de vetores; Executar ações de campo em projetos que visem
avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de
doenças; Registrar as informações referentes às atividades executadas; Realizar
identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças
ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos
fatores ambientais; Realizar e manter atualizados os mapas, croquis e o
reconhecimento geográfico de seu território; e, Mobilizar a comunidade para
desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de
intervenção no ambiente para o controle de vetores; Exercer outras atribuições
que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra
normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal;
Auxiliar os trabalhos dos profissionais da área da saúde, atuando nos postos de
atendimento ou no domicílio dos munícipes; Manter registro das atividades
executadas em formulários próprios; Outras atribuições e serviços inerentes ao
cargo, inclusive a participação em eventos realizados ou incentivados pelo
Município, assim como, outras atribuições e serviços serão definidos em Decreto
Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: NY : ÉR
a) Idade: mínimo de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Médio.
E | Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
FR ' CER 99680-000 | CNP) 87.708. 889/0001-44
| Site: www.constantina.rs. gov.br | E-mail: Eae coniandna: rs. BoA br
CONSTANTINA —— Rea
Govemoemação | “DOE SANGUE, DOE E ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO
VENCIMENTO: R$ 5.428,35 (cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta
e cinco centavos). :
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de
enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar e
ambulatorial do Município, organizar, coordenar e executar encontros e palestra
com grupos comunitários.
"DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias,
ambulatórias e seções de enfermagem; prestar assistência a pacientes
hospitalizados; fazer curativos; aplicar vacinas e injeções; ministrar remédios,
responder pela observância das prescrições médicas relativas à pacientes; velar
pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do
material nas áreas de enfermagem, prestar socorros de urgências; orientar o
isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de higienização de pacientes;
providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico;
* supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar;
fiscalizar a limpeza das unidades 'onde estiverem lotados; participar de
| programas de educação sanitária; participar do ensino em escolas de
enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; apresentar relatórios
referentes às atividades sob sua supervisão; executar tarefas afins, inclusive as
editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de enfermeiro.
b) Idade: mínima de 21 anos.
a
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
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Govemoemação | “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
CONSTANTINA | ; A VIDA?
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CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO !
VENCIMENTO: R$ 5.428,26 (cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte
e seis centavos). |
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar manipulações farmacêuticas e fiscalizar a
qualidade dos produtos farmacêuticos.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Manipular drogas de várias espécies; aviar receitas,
de acordo com as prescrições médicas; manter registros do estoque de drogas;
fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia;
conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia; ter
sob sua custódia drogas tóxicas e narcóticos; realizar inspeções relacionadas
com a manipulação farmacêutica e aviamento do receituário médico; efetuar
análises clínicas ou outras dentro de sua competência; responsabilizar-se por
equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
administrar e organizar o armazenamento de produtos farmacêuticos e
medicamentos, adquiridos pelo Município; controlar e supervisionar as
requisições e/ou processos de compra de medicamentos e produtos
farmacêuticos; prestar assessoramento técnico aos demais profissionais da
saúde, dentro do seu campo de especialidade; participar nas ações de vigilância
epidemiológica e sanitária; executar tarefas afins. Ê
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: Carga horária semanal de 40 horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 21 anos
b) Instrução: Curso Superior completo de Farmácia
c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.
ro)
3 | Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
CONSTANTINA | amem Eos e o
Governo em ação es SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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CATEGORIA FUNCIONAL: FISIOTERAPEUTA
VENCIMENTO: R$ 1.628,54 Fam mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta
e quatro centavos).
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ATRIBUIÇÕES: 4
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos que objetivem preserva, manter,
desenvolver ou restaurar a integridade de órgãos, sistema ou função.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Definir, planejar, organizar, supervisionar,
prescrever e avaliar as atividades da assistência fisioterapêutica aos cidadãos.
Avaliar o estado funcional do paciente, a partir da identidade da patologia
clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese
funicional e exame de cinsesia, funcionabilidade e singergismo das estruturas
anatômicas envolvidas. Estabelecer rotinas para assistência fisioterapêutica,
fazendo sempre as adequações necessárias. Solicitar exames complementares
para acompanhamento da evolução do quadro funcional do cliente, sempre que
necessário. Recorrer a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres
técnicos especializados, quando necessário. Reformular o programa terapêutico
sempre que necessário. Registrar no prontuário do paciente, as prescrições
fisioterapêuticas, sua evolução, as intercorrências e a alta em fisioterapia.
Integrar a equipe multidisciplinar de saúde, com participação plena na atenção
prestada ao paciente. Atuação nas áreas de traumatologia, reumatologia,
neurologia adulto e infantil, respiratório e programas de prevenção relacionados
a saúde coletiva.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 12 horas;
b) Especial: O exercício do cargo exigirá atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
»a) Idade: mínima de 21 anos;
b) Instrução: Ensino Superior em Fisioterapia, com registro no Conselho de
Classe.
7)
E | Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
'* CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
CONSTANTINA |,
Governo em ação 1 DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
' Site: www.constantina.rs. gov. br | E-mail: PSC NO cons iau tias FS gov. a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO ESF 20 HORAS
VENCIMENTO: R$ 7.675,21 (sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte
e um centavos).
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar serviços de medicina geral comunitária ao
Programa ESF.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Examinar os pacientes utilizando-se dos
instrumentos adequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer
diagnostico nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais; requisitar exames
subsidiários analisando e interpretando resultados; resolver os problemas de
saúde ambulatorial; fazer encaminhamento de pacientes e outros especialistas
quando julgar necessário; estabelecer o plano médico terapêutico profilático;
orientar os pacientes prescrevendo medicamentos; dar grande ênfase a
prevenção da saúde; integrar a equipe multidisciplinar de saúde;
responsabilizar-se pelas orientações destas na sua esfera de competência;
seguir orientação dos demais profissionais em suas áreas específicas; realizar
registros sobre seus pacientes; sobre a vigilância sanitária, epidemiológica,
estatísticas de produtividade; de motivos de consultas e outras; preencher
- formulários e. documentação necessária; participar de todas as atividades
designada pela chefia imediata; contribuir no planejamento; administração e
gerenciamentos dos serviços em saúde; participar de treinamentos, programas
e campanhas educativas; manter-se atualizado através da educação
profissional contínua; classificar e codificar doenças, operações, causa morte e
demais situações de saúde, de acordo com o sistema adotado; fazer parte das”
comissões provisórias e permanentes instaladas no setor onde trabalha;
executar todas as tarefas correlatas a sua área de competência.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária 04 horas semanais.
b) Especial: Sujeito ao trabalho de regime de plantões, pronto atendimentos a
urgência e emergências ao público em geral.
c) Prestar serviços exclusivamente ao Programa ESF, na carga horária em que
for designado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão de Médico,
devidamente inscrito no CRM; ad
b) Idade: mínima de 21 anos.
/ |
) F | Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
p= | CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
: * Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: acoes tantina: rs.gov.br
CONSTANTINA -
Governo em ação | “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
“CATEGORIA FUNICIONAL: PSICÓLOGO 5 '
VENCIMENTOS: R$ 2.714,13 (dois mil, setecentos e quatorze reais e treze
centavos).
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar atividades no campo da psicologia.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de
comportamento humano para possibilitar a orientação e treinamento no campo
profissional e convivência social; realizar avaliações psicológicas das condições
pessoais para fins de readaptação; organizar e assessorar treinamento em
relações humanas, prestar atendimento a alcoolistas e toxicômanos; buscar
soluções de problemas de natureza psicológica que afetam a higiene, a
segurança e demais condições sociais; realizar perícias e elaborar pareceres;
realizar pesquisas e desenvolver metodologia novas de trabalho na órbita de sua
competência; confeccionar e selecionar o material psicológico; manter
atualizado prontuário de cada;caso de estudo; executar tarefas afins, inclusive
as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 20horas/ semanais.
b) Lotação: Secretaria Municipal de Saúde.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução formal: habilitação legal para o exercício da profissão.
b) Idade: mínima de 21 anos. »
= Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
PES CEP 99680-000 | CNPJ 87.708.889/0001-44
a |
CONSTANTINA
Governo em ação
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO'SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
VENCIMENTO: R$ 2.713,86 (dois mil, setecentos e treze reais e oitenta e seis
centavos)
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar serviços de assistência social junto a rede
municipal de educação.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar de coordenar as atividades e programas de
Assistência Social do . Município, avaliando as condições econômicas da -
população, fiscalizando e controlando a distribuição de benefícios às famílias
em estado de carência do Município; executar políticas de inclusão e de
prevenção social; cumprir com todas as atividades elencadas na Lei
Orgânica Nacional de Assistência Social e legislação correlata; promover a
cidadania; executar políticas e programas estabelecidos; coordenar, elaborar e
promover assistência social no município e realizar todas as atividades a fim.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 20 horas semanais
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite,
sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Curso EuDidor de Assistente Social.
b) Idade: de 18 a 45 anos.
Av. João Mafessoni, 483 | Fone/Fax (54) 3363-8100
CEP 99680-000 | CNP) 87. 708.889/0001-44
) ; Site: www.constantina.rs. gov. br | E-mail: geme condiais rs.gov.br
CONSTANTINA E
Covemoemação | “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR
VENCIMENTOS: R$ 2.558,30 nisto mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e
trinta centavos). )
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO.
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e
equipamentos móveis.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Operar veículos motorizados, especiais, tais como:
guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira,
carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir
valetas e cortar taludes; proceder escavações; transporte de terra, compactação,
aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e
discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação
das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias
transportadoras a pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas/semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Especial: Carteira Nacional de Habilitação categoria "C" (ou superior).
b) Idade: mínima de 21 anos.
O
, | Av. João Mafessoni, 483 | OE ES (54) 3363-8100
2 | CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44
I
Site: www.constantina.rs. gov. br E-mail: admiconstantina. rs. gov. br
CONSTANTINA | = E , Ser
Sovemoemação | “DOE SANGUE, DOF ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.