| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4075 / 2022 |
| Date | 2022-04-05 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 028, DE 09 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). |
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Pe, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CONSTANTINA LEI MUNICIPAL Nº. 4.075, DE 05 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) INCLUI NO PPA, LDO E LOA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito especial com a seguinte classificação orçamentária: 07 SECRETARIA DA AGRICULTURA 01 Secretaria da Agricultura 2.128 PRODESC - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 802 3.3.90.48.00.00.00.00 0001 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSO APRISICAÇÕE tchan do dfios da ont Saad E apa mB O esta 8 R$ 100.000,00 Total do Crédito Especial. R$ 100.000,00 Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o caput, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e na LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 e PPA. Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura do crédito pica de que trata o artigo 1º, a redução nas seguintes dotações: Or SECRETARIA DA AGRICULTURA 01 Secretaria da Agricultura 2.128 PRODESC - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 802 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES R$ 100.000,00 dus ra séco dos cAsCcrioa R$ 100.000,00 Total de Redção .....sc,.cenco crescem ne cunaseoserá E Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se; Publica-se. Gabinete do Prefeit: unicipal de Constantina, em 05 de abril de 2022. Publicado em 05/04/2022, devendo permanecer afixado extrato de publicação no Mural de Publicações Oficiais no período o de 05/04/2022 a 05/05/2022. . s <> Secretário Municipal de Administração ça Secretário Municipal de Administração - Av. João Mafessoni, 483 | Fone (54) 3363-8100 | CEP 99680-000 | CNP) 87.708.889/0001-44 Site: www.constantina.rs.gov.br | E-mail: adm constantina.rs.gov.br “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.